TJPB - 0001555-05.2019.8.15.2003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *27.***.*76-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES FERREIRA

CPF *04.***.*88-15

ALISSON FERNANDES FERREIRA

CPF *80.***.*01-08

Advogados

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

OAB: 20227/PB

CPF *88.***.*73-29

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB: 10715/PB

CPF *04.***.*88-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDGAR DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF *79.***.*27-68

JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA JUNIOR

CPF *80.***.*99-52

DIANA LIMEIRA DE CASTRO

EDUARDO DO NASCIMENTO BEZERRA

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *27.***.*76-91

MARCOS ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

CPF *52.***.*36-60

Advogados

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

OAB: 20630/PB

CPF *36.***.*96-85

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS

OAB: 15220/PB

CPF *59.***.*59-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:02

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/08/2025 03:12

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 13/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 01:00

    Decorrido prazo de ALISSON FERNANDES FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2025 04:04

    Publicado Expediente em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 MANDADO DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Nº DO PROCESSO: 0001555-05.2019.8.15.2003 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] Nome: JOSE ALVES FERREIRA Endereço: RUA LINDOLFO JOSÉ CORREIA DAS NEVES, 294, BESSA, CONTATO: (83)98687-6799 O EXMO.

    JUIZ DE DIREITO DA 4ª Vara Criminal da Capital/PB MANDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, EM CUMPRIMENTO A ESTE MANDADO, INTIME A PARTE RÉU PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

    Sentença: Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais, que devem ser recolhidas no prazo de dez dias em guia própria que pode ser extraída no site do TJPB, sob pena de inscrição na dívida ativa e no cartório de protesto de títulos.

    JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025.

    De ordem do MM.

    Juiz, assim subscrevo, MARIA DA PENHA PAULO TOSCANO DE BRITO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo "Número do documento" informe o código correspondente.

  • 30/07/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 09:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/07/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 10:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2025 09:49

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 17/07/2025 09:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/06/2025 12:07

    Determinada diligência

  • 12/06/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 17:04

    Juntada de despacho

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2023 21:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 02/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:13

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/11/2022 12:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/11/2022 11:05

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 23/11/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:08

    Transitado em Julgado em 11/09/2022

  • 17/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MEDEIROS em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/09/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/09/2022 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 06:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/09/2022 06:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 20:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/07/2022 09:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/07/2022 13:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2022 11:20 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 01/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 12:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/06/2022 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 07:23

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/06/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/06/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 19:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2022 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 19:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2022 11:20 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 18/05/2022 12:11

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 23:22

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 05:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/03/2022 11:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 21/03/2022 11:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 18/03/2022 01:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 01:02

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/03/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 23:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/03/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:38

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MEDEIROS em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:09

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 08:36

    Juntada de mandado

  • 22/02/2022 04:29

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de DIANA LIMEIRA DE CASTRO em 21/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 10:02

    Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO GUEDES DE ANDRADE - CPF: *52.***.*36-60 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 21/02/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 10:50

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 16:34

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 12:14

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 14:02

    Juntada de Petição de cota

  • 18/02/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/02/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 14:33

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 11:04

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 10:45

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:47

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 00:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2022 11:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 27/01/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MEDEIROS em 18/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 00:17

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 13:56

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:29

    Indeferido o pedido de ALISSON FERNANDES FERREIRA - CPF: *80.***.*01-08 (REU)

  • 18/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/06/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 09/04/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 07:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 07:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/12/2020 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de cota

  • 28/11/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:04

    Processo migrado para o PJe

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 09/2020 P004566202003 07:02:09 ALISSON

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 162/2

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 07:02 TJEMM15

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2020 D011046202003 15:11:46 003

  • 06/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2020 D010070202003 13:03:34 004

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 09/2020 P004566202003 16:25:36 ALIS

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2020 JOSE ALVES FERREIRA

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2020 ALISSON FERNANDES FERREIRA

  • 24/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 03/2020 D005330202003 16:29:17 002

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2020 D004336202003 16:57:15 001

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2020 JOSE ALVES FERREIRA

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2020 ALISSON FERNANDES FERREIRA

  • 11/12/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 10/2019 JOSE ALVES e OUTROS

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2019

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019

  • 11/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2019 DEV.MP

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/10/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2019 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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