TJPB - 0000289-20.2020.8.15.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/04/2024 09:33 Baixa Definitiva 
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                                            22/04/2024 09:33 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            22/04/2024 09:33 Transitado em Julgado em 19/03/2024 
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                                            22/03/2024 20:47 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            04/03/2024 17:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/02/2024 09:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2024 13:18 Conhecido o recurso de Ministério Público da Paraíba (APELANTE) e não-provido 
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                                            14/02/2024 08:58 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            14/02/2024 08:54 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            19/12/2023 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2023 13:21 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            15/12/2023 13:30 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            12/12/2023 08:48 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2023 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2023 17:29 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            30/08/2023 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2023 14:09 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2023 09:56 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2023 16:42 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2023 12:38 Expedição de Carta de ordem. 
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                                            06/06/2023 12:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2023 12:40 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2023 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2023 12:37 Redistribuído por sorteio em razão de suspeição 
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                                            31/05/2023 08:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2023 11:41 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2023 09:22 Juntada de Petição de parecer 
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                                            03/04/2023 13:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            03/04/2023 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2023 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2023 15:21 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2023 15:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2023 08:50 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2023 08:50 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/02/2023 08:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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