23/03/2023 12:09

Baixa Definitiva
23/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/03/2023 12:07

Juntada de Decisão
13/01/2023 12:29

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:28

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:11

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:11

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
23/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:07

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/08/2022 00:05

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:05

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:35

Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2022 16:35

Recurso Especial não admitido
30/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:58

Juntada de Petição de parecer
28/03/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2022.
24/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 15:04

Juntada de Petição de cota
06/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 14:15

Conhecido o recurso de Município de Brejo do Cruz (APELANTE) e não-provido
04/08/2021 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2021 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2021 06:45

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:38

Juntada de Petição de parecer
02/02/2021 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/01/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:40

Conclusos para despacho
12/01/2021 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2021 08:25

Juntada de Certidão
12/01/2021 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2021 12:58

Conclusos para despacho
07/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
07/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
07/01/2021 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/12/2020 18:29

Recebidos os autos
18/12/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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