13/06/2025 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 11:00

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:00

Recebidos os autos
19/03/2025 08:00

Juntada de petição inicial
12/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 05:59

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/08/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:06

Juntada de Documento de Comprovação
30/05/2022 17:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2022 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
27/04/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
13/10/2015 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL
08/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
08/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
15/09/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
14/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
10/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
10/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
08/09/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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