TJPB - 0003052-16.2019.8.15.0011

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

CALINA LIGIA NOBREGA CAVALCANTI

Advogados

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 26057/PB

CPF *55.***.*35-03

Polo Passivo

Partes

BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA

CPF *30.***.*73-69

Advogados

TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB: 17584/PB

CPF *54.***.*52-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERILENE ALVES DE OLIVEIRA

ANDREZA DO REGO SANTOS

CALINA LIGIA DA NOBREGA CAVALCANTI

Advogados

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 9362/PB

CPF *73.***.*50-49

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 26057/PB

CPF *55.***.*35-03

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 16329/PB

CPF *74.***.*91-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 16:40

    Transitado em Julgado em 10062024

  • 12/06/2024 04:10

    Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 21:33

    Juntada de Petição de cota

  • 27/05/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/05/2024 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 22:21

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 21/05/2024 02:20

    Decorrido prazo de CALINA LÍGIA DA NÓBREGA CAVALCANTI em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 07:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2024 02:55

    Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:55

    Decorrido prazo de OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:55

    Decorrido prazo de ALINSON RIBEIRO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2024 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2024 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/03/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 07:59

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 13:15

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 11/03/2024 13:15

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/03/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/02/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de ALINSON RIBEIRO RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de ALINSON RIBEIRO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:49

    Decorrido prazo de MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 20:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2023 00:42

    Decorrido prazo de BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de informação

  • 06/12/2023 12:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 05/12/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 08:36

    Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:36

    Decorrido prazo de OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:36

    Decorrido prazo de ALINSON RIBEIRO RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de cota

  • 05/11/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 17:44

    Juntada de informação

  • 05/11/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2023 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 03/11/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2023 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 19/10/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 08:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:28

    Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:28

    Decorrido prazo de ANDREZA DO REGO SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:24

    Decorrido prazo de BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/09/2023 23:04

    Juntada de Petição de cota

  • 19/09/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 22:17

    Juntada de provimento correcional

  • 24/07/2023 11:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/10/2023 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 24/07/2023 10:47

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 12/04/2023 20:51

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:55

    Revogada a Prisão

  • 24/03/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:29

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2022 16:52

    Juntada de provimento correcional

  • 27/04/2022 20:45

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2022 20:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/03/2022 20:45

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 26/03/2022 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA

  • 24/03/2022 23:16

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 21:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2022 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 19:43

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 03:40

    Decorrido prazo de BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA em 23/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 00:27

    Publicado Edital em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Edital

      Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº em epígrafe. Ação Penal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de BRUNO PACHELES FERNANDES SILVA, filho de SEBASTIÃO MARCOS DA SILVA e DORILENE FERNANDES DA SILVA, e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 129, §9º do CPB, em desfavor da vítima CALINA LIGIA DA NOBREGA CAVALCANTI, ocorrido em 06/02/2013, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP, ficando advertido que não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Público para o patrocínio da defesa.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    XXXXXXXXXXXXX, Juiz(a) de Direito.  

  • 04/11/2021 17:06

    Expedição de Edital.

  • 04/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de cota

  • 03/11/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 09:46

    Processo migrado para o PJe

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2020 NF 96/20

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 11/2020 09:29 TJEQS05

  • 28/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 02: 10/2019 OPINA P/CITAçãO-RéU P/EDITAL

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2019

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2019 DO REP. DO MINISTERIO PUBLICO

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2019

  • 09/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 08/2019 D013307190011 11:28:21 001

  • 09/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 08/2019 D013359190011 11:28:21 002

  • 09/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2019

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2019 CALINA LIGIA NOBREGA CAVALCANTI

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 AG.DEV.DO MANDADO

  • 06/06/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 05/2019 BRUNO PACHELES FERNANDES SILVA

  • 06/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2019 CITAçãO ORDENADA

  • 06/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2019 BRUNO PACHELES FERNANDES SILVA

  • 15/05/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA

  • 15/05/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA

  • 15/05/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 05/2019

  • 12/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 08: 04/2019 APRESENTADA

  • 12/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2019

  • 11/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2019 MP

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 02/2019 TJECGP3

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/02/2019 CAIMP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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