TJPB - 0000793-22.2019.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

EMPRESA CODAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR PINHO DA CRUZ

Advogados

RAFAEL BURITY CROCCIA MACEDO

OAB: 17412/PB

CPF *55.***.*98-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SWAMI MARQUES BARROSO

CPF *75.***.*13-20

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:55

    Determinado o arquivamento

  • 28/05/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 07:10

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2025 07:03

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:28

    Determinado o arquivamento

  • 11/12/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 08:45

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 29/01/2024 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2024 00:31

    Decorrido prazo de JURANDIR PINHO DA CRUZ em 26/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/12/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 09:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/11/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/10/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/10/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 23:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2023 22:07

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:33

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 22:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 20:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/04/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/12/2022 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 05/12/2022 08:41

    Juntada de Petição de cota

  • 03/12/2022 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2022 18:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/12/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 03:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 03:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/11/2022 16:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/11/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 16:17

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/12/2022 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 09/03/2022 08:13

    Apensado ao processo 0800963-53.2022.8.15.0731

  • 09/03/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 07:52

    Processo migrado para o PJe

  • 08/03/2022 16:09

    Outras Decisões

  • 06/03/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000290692.pdf

  • 17/12/2021 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 02:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 01:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/11/2021 04:49

    Decorrido prazo de ERICSSON BARBOSA DE SOUSA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 00:23

    Publicado Edital em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 22:27

    Expedição de Edital.

  • 05/10/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 12:08

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 22:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/09/2021 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 20:06

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 10:55

    Juntada de diligência

  • 12/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2021 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 05/08/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/08/2021 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 12:42

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 10:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/08/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 22:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/08/2021 22:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:45

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2021 11:44

    Juntada de #Não preenchido#

  • 02/08/2021 23:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 23:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 23:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 23:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 22:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 22:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 03:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 18:18

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 26/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 20:29

    Juntada de Petição de cota

  • 11/01/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:33

    Processo migrado para o PJe

  • 23/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2020 10:25 TJEPN28

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D000007200731 13:44:14 001

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D000022200731 13:44:14 002

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 17: 02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2020

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2019 ERICSSON BARBOSA DE SOUSA

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2019 JURANDIR PINHO DA CRUZ

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO 10: 12/2019 CITACAO

  • 20/11/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra JURANDIR PINHO DA CRUZ

  • 20/11/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 11/2019 ERICSSON BARBOSA e OUTROS

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2019

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2019 DENUNCIA OFERTADA MP

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2019

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/11/2019 MP

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 11/2019

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019

  • 24/09/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 09/2019 DEL.

  • 31/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2019 RECEBIDOS DO MPE

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019

  • 05/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2019

  • 05/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2019

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2019 RECEBIDO EM CARTORIO

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2019

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 03: 07/2019 TJECB20

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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