TJPB - 0833171-49.2022.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE BARROS VENTURA

CPF *08.***.*46-21

ANTUNES MARTINS DA COSTA ALVES

CPF *16.***.*32-40

Advogados

ROMULO LEAL COSTA

OAB: 16582/PB

CPF *04.***.*23-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL LIMA DA SILVA JUNIOR

CPF *36.***.*92-59

ANATOLIO PEREIRA CHAVES

CPF *62.***.*56-00

FRANCOIS FERREIRA DE ANDRADE SILVA

CPF *78.***.*35-19

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C GRANDE

CNPJ: 70.097.894/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:11

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 09:45

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 16/04/2024 08:09

    Transitado em Julgado em 10/04/2024

  • 16/04/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:41

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 00:37

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 20:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2023 19:01

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 18/12/2023 17:32

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 18/12/2023 17:25

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 30/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de cota

  • 27/11/2023 07:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 07:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 00:10

    Publicado Edital em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0833171-49.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ANTUNES MARTINS DA COSTA ALVES E PEDRO HENRIQUE BARROS VENTURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO -90(NOVENTA)DIAS COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

    PROCESSO: 0833171-49.2022.8.15.0001.

    PRAZO 90 DIAS.

    O MM.

    JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: ANTUNES MARTINS DA COSTA ALVES, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, natural de Campina Grande/PB, portador do CPF nº *16.***.*32-40, filho de Célia da Costa Alves e de Antônio de Lima Alves Irmão, com endereço residencial na Rua São Luís, nº 44, Centro, Campina Grande_PB, atualmente em local incerto e não sabido, que se processam por este Juízo da 3ª Vara Criminal os autos da Ação Penal 0833171-49.2022.8.15.0001, incurso o réu nas penas do art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo o presente edital para INTIMAÇÃO da SENTENÇA, que julgou procedente a denúncia e condenou o réu a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, regime aberto.

    Presentes os requisitos que autorizam a substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direito, conforme previsão do art. 44 do Código Penal, foi a pena substituída por 02 (duas) restritivas de direito (art. 44, parágrafo 2º), consubstanciadas na prestação de serviço à comunidade, pelo prazo da pena imposta e na forma disciplinada pela legislação em vigor, assim como a prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, vigente ao tempo do cumprimento da reprimenda.A entidade a ser beneficiada com a prestação de serviço à comunidade será definida pela Vara de Execução de Penal, devendo, contudo, ser observado o que dispõe o art. 46 do CP e, em especial, os parágrafos 3º e 4º daquele dispositivo legal.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz publicar o presente edital.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, ROBERTA RIBEIRO VELOSO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Brancio Barreto Suassuna- Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

  • 23/11/2023 11:37

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2023 14:05

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de cota

  • 21/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROS VENTURA em 01/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de ROMULO LEAL COSTA em 17/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/09/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/09/2023 23:57

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 13/09/2023 08:33

    Juntada de Petição de cota

  • 12/09/2023 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/09/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/09/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 30/08/2023 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:18

    Nomeado defensor dativo

  • 22/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de ANTUNES MARTINS DA COSTA ALVES em 21/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 25/04/2023 03:32

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROS VENTURA em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de ROMULO LEAL COSTA em 20/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/03/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:36

    Deferido o pedido de

  • 24/03/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:39

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2023 09:20

    Recebida a denúncia contra ANTUNES MARTINS DA COSTA ALVES - CPF: *16.***.*32-40 (INDICIADO) e PEDRO HENRIQUE BARROS VENTURA - CPF: *08.***.*46-21 (INDICIADO)

  • 16/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/01/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:34

    Juntada de comunicações

  • 20/12/2022 09:34

    Outras Decisões

  • 20/12/2022 01:18

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 21:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2022 16:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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