11/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:55

Juntada de Guia de Execução Penal
10/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:41

Juntada de Ofício
10/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:12

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/01/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
20/01/2025 10:35

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 12:09

Juntada de Alvará de Soltura
10/12/2024 13:38

Juntada de Petição de cota
06/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:37

Juntada de informação
06/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:30

Revogada a Prisão
06/12/2024 12:30

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 08:04

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:19

Outras Decisões
18/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:49

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2024 08:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
17/10/2024 10:58

Juntada de Petição de cota
16/10/2024 08:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:07

Juntada de Ofício
16/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 08:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
14/10/2024 22:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:38

Outras Decisões
27/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:54

Juntada de Petição de defesa prévia
25/09/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 22:04

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:34

Outras Decisões
23/09/2024 15:34

Determinado o arquivamento
23/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 07:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:27

Transitado em Julgado em 30/08/2024
28/05/2024 20:31

Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 07:50

Juntada de Petição de cota
24/05/2024 00:32

Publicado Edital em 24/05/2024.
24/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0828806-15.2023.8.15.0001- PRAZO 90 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos)LUCIANO ANÍSIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Campina Grande/PB, nascido em 29/05/1970, (53 anos de idade), filho de Maria Francisca da Conceição e de Anísio Francisco Benísio, sem residência fixa, vivendo em situação de rua na Praça da Bandeira, no bairro do Centro, Campina Grande/PB;, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado para CONDENAR o acusado Luciano Anísio da Silva, anteriormente qualificado, nas penas previstas pelo art. 155, § 4º, IV, combinado com o art. 61, I, e com o art. 65, III, “d”, todos do Código Penal. a pena em um quantum definitivo de 02 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

REGIME ABERTO.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, JOCIANE DE ARAÚJO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a)Brancio Barreto Suassuna, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
22/05/2024 10:48

Expedição de Edital.
22/05/2024 09:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBISON IRINEU GOMES (REU)
22/05/2024 09:53

Outras Decisões
21/05/2024 22:37

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 21:35

Juntada de Petição de cota
16/05/2024 22:28

Juntada de Petição de cota
16/05/2024 09:22

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBISON IRINEU GOMES (REU)
14/05/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 08:38

Deferido o pedido de
13/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2024 10:36

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 13:55

Decretada a revelia
27/04/2024 13:55

Outras Decisões
26/04/2024 22:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:25

Outras Decisões
08/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:10

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 13:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBISON IRINEU GOMES (REU)
05/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBISON IRINEU GOMES (REU)
03/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBISON IRINEU GOMES (REU)
03/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
11/03/2024 18:31

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/03/2024 09:00

Juntada de Petição de cota
03/03/2024 08:53

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:05

Juntada de Ofício
28/02/2024 10:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
28/02/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/02/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
27/02/2024 13:41

Deferido o pedido de
27/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 14:48

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 08:27

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 11:32

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição de cota
02/02/2024 14:03

Juntada de comunicações
02/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:24

Juntada de Ofício
02/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:51

Juntada de Informações
01/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:44

Juntada de Alvará de Soltura
30/01/2024 13:19

Revogada a Prisão
30/01/2024 13:19

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/01/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:04

Juntada de Petição de cota
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:13

Outras Decisões
11/01/2024 10:46

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:43

Juntada de Petição de defesa prévia
11/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:25

Deferido o pedido de
09/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de defesa prévia
27/11/2023 00:08

Publicado Edital em 27/11/2023.
27/11/2023 00:08

Publicado Edital em 27/11/2023.
25/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0828806-15.2023.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: LUCIANO ANISIO DA SILVA, ROBISON IRINEU GOMES EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0828806-15.2023.8.15.0001.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: LUCIANO ANISIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Campina Grande/Pb, nascido em 29/05/1970, filho de Maria Francisca da Conceição e de Anisio Francisco Benisío, sem residência fixa, vivendo em situação de rua Praça da Bandeira, nesta cidade, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 155, § 4º, iv, DO CP], CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, JOCIANE DE ARAUJO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de LCERDA- Juiz de Direito em Substituição. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
23/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
23/11/2023 10:37

Desentranhado o documento
23/11/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:04

Determinada diligência
22/11/2023 11:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:30

Outras Decisões
14/11/2023 21:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:19

Desentranhado o documento
13/11/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2023 08:01

Declarada incompetência
05/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
05/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:12

Juntada de Ofício
29/10/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:02

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/10/2023 18:06

Recebida a denúncia contra LUCIANO ANISIO DA SILVA (INDICIADO) e ROBISON IRINEU GOMES (INDICIADO)
15/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
15/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:01

Juntada de Petição de denúncia
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:22

Juntada de Petição de cota
13/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:55

Juntada de Ofício
13/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:23

Juntada de Ofício
01/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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