27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 22:36

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 20:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 01:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:28

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 02:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:59

Nomeado perito
15/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:25

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:31

Nomeado perito
12/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804437-68.2022.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc.

Na hipótese vertente, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas, pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Posto isso, INTIMEM-SE as partes para pugnarem o que de direito, em 10 dias úteis.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juíza de Direito em substituição
22/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
09/09/2022 08:27

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2022 01:01

Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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