30/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:44

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2024 13:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
06/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2024 14:09

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 08:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/08/2024 16:25

Recebidos os autos.
12/08/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
02/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:40

Recebida a emenda à inicial
12/07/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 10:43

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/03/2024 08:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
30/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TULYANNA BALBYNA DE SOUZA SILVA - CNPJ: 47.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
28/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805496-85.2023.8.15.2003 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO(S): [Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados, Dever de Informação] REQUERENTE: TULYANNA BALBYNA DE SOUZA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO - PB25159 REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., SEU LOOK NOVO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA/CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE ajuizada por TULYANNA BALBYNA DE SOUZA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.250.531/0001- 04, nome de fantasia "SEU LOOK" em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e INSTAGRAM, todos já qualificados na inicial.

Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A pessoa jurídica promovente é sediada na RUA OTACÍLIO NEPOMUCENO, 1001 (CASA 02) - CATOLÉ, CAMPINA GRANDE/PB (58.410-160), conforme se atesta da consulta do CNPJ(Id,.78579038).

Por outro lado, a pessoa física e representante legal da empresa, apesar de declarar domicílio no bairro dos Bancários nesta capital, consta na sua declaração de Imposto de Renda(Id.79600501) domicílio na AVENIDA AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Número: 996 Complemento: Bairro/Distrito: CENTRO Município: CAMPINA GRANDE UF: PB CEP: 58400-052(Id.78332501).

Os promovidos são sediados em São Paulo-SP.

Sendo assim, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Regional de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum de Campina Grande-PB, para distribuição, com as cautelas necessárias.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:04

Determinada a redistribuição dos autos
21/11/2023 15:04

Declarada incompetência
21/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TULYANNA BALBYNA DE SOUZA SILVA (47.***.***/0001-04).
22/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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