TJPB - 0854447-19.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 03:39
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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23/11/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0854447-19.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.
As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.
Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
Sem custas.
Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.
Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.
Autos ao arquivo.
Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
21/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 11:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/11/2023 14:58
Juntada de Petição de comunicações
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20/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
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20/11/2023 14:16
Juntada de Certidão
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17/11/2023 15:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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17/11/2023 15:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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25/10/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2023 12:21
Determinada diligência
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21/10/2023 19:54
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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20/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
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01/10/2023 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/09/2023 22:52
Determinada a redistribuição dos autos
-
28/09/2023 11:35
Conclusos para despacho
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27/09/2023 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/09/2023 17:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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