18/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 09:17

Determinado o arquivamento
01/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de GUTEMBERG REGO DIOGENES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSIMAR DE LIMA FELIX em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:14

Decorrido prazo de GILDO CUNHA CAVALCANTI em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 04:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857345-39.2022.8.15.2001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: GILDO CUNHA CAVALCANTI EXECUTADO: CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, JOSIMAR DE LIMA FELIX, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, GUTEMBERG REGO DIOGENES DECISÃO Vistos, etc. 1.

DEFIRO o bloqueio "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20.***.***/3491-22), requerido na Petição de ID 99991299 da parte exequente, na modalidade “Teimosinha”, observando-se as seguintes disposições: 1.1.

Aguarde-se até 14/03/2025; 1.2.

Havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão de imediato; 1.3.

Não havendo manifestação da parte executada e havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, a parte executada deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo. 2.

EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo cuja restrição está indicada no ID 89851076, ficando o Exequente a ser nomeado como fiel depositário, lavrando-se o respectivo termo de penhora. 2.1.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 3.

Defiro o pedido de substabelecimento de ID 100035197, 100036249 e 100036250.

Proceda a Escrivania com as devidas alterações.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
16/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:30

Determinada diligência
16/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de GILDO CUNHA CAVALCANTI em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 10:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857345-39.2022.8.15.2001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: GILDO CUNHA CAVALCANTI EXECUTADO: CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, JOSIMAR DE LIMA FELIX, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, GUTEMBERG REGO DIOGENES DECISÃO Vistos, etc. 1.

DEFIRO o bloqueio "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20.***.***/3491-22), requerido na Petição de ID 99991299 da parte exequente, na modalidade “Teimosinha”, observando-se as seguintes disposições: 1.1.

Aguarde-se até 14/03/2025; 1.2.

Havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão de imediato; 1.3.

Não havendo manifestação da parte executada e havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, a parte executada deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo. 2.

EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo cuja restrição está indicada no ID 89851076, ficando o Exequente a ser nomeado como fiel depositário, lavrando-se o respectivo termo de penhora. 2.1.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 3.

Defiro o pedido de substabelecimento de ID 100035197, 100036249 e 100036250.

Proceda a Escrivania com as devidas alterações.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
14/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:51

Determinada diligência
13/01/2025 17:51

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:30

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0857345-39.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Segue detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD (Resultado negativo) - em anexo. 2.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, maniferta-se sobre os acrescidos e certidões de ID´s 89698313, 89842086, 89851076, 89857472, 89857492, 89858316, 89858319 e 89858320, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital).

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
22/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:38

Juntada de provimento correcional
07/05/2024 01:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857345-39.2022.8.15.2001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: GILDO CUNHA CAVALCANTI EXECUTADO: CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, JOSIMAR DE LIMA FELIX, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, GUTEMBERG REGO DIOGENES DECISÃO Vistos, etc.

No ID 76451962, a exequente requereu: a) A consulta ao sistema SISBAJUD e RENAJUD a fim de realizar (i) o bloqueio de valores nas contas bancárias dos executados, penhorando-se os ativos financeiros, para garantir o valor da execução; (ii) a pesquisa de veículos de propriedade dos executados, penhorando-os com restrição de transferência e circulação; (iii) a pesquisa de bens declarados no imposto de renda dos executados para proceder com posterior indisponibilidade; b) A decretação das indisponibilidades dos seus bens através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, regulada pelo provimento 39/2014 do CNJ; c) Inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes (SERASA), através do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC; Decido.

A fim de dar mais efetividade à execução, o art. 782, do CPC, prevê a possibilidade de proceder a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, vejamos: Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

Depreende-se que a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes é faculdade conferida ao juiz da execução, devendo ser analisado o caso concreto.

Ademais, há possibilidade de cancelamento da inscrição do executado nesses cadastros, assim que realizado o pagamento do débito ou extinta a execução por outro motivo.

In casu, verifico que o executado foi devidamente intimado e até o momento não foram encontrados bens passíveis de penhora.

Assim, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes é mecanismo de coerção à obtenção do pagamento, viável quando as tentativas de obtenção do pagamento resultaram frustradas.

ISTO POSTO: 1.) DETERMINO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação. 2.) Solicite-se o registro do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 3.) DEFIRO a penhora "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20.***.***/8244-27), requerida na Petição de ID 76451962 da parte exequente. 3.1.

Havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, os Executados deverão ser intimados para, em cinco dias, requererem o que entender de direito (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo. 4.) Concomitantemente, PROCEDA a Escrivania, via RENAJUD, para consulta de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo); e via INFOJUD, para pesquisa de bens pela última declaração de IR da parte executada. 5.

Em relação ao CNIB, trata-se de sistema aberto, não restrito às autoridades judiciárias do Estado; portanto, caberá à própria Exequente fazer o devido cadastro naquela Sistema e, subsequente, as pesquisas que entender cabíveis.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
03/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:56

Juntada de Informações
03/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:49

Juntada de informação
03/05/2024 12:43

Juntada de informação
03/05/2024 12:40

Juntada de informação
03/05/2024 12:04

Juntada de informação
03/05/2024 10:58

Juntada de informação
30/04/2024 12:57

Juntada de Informações
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSIMAR DE LIMA FELIX em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG REGO DIOGENES em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 23:17

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857345-39.2022.8.15.2001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: GILDO CUNHA CAVALCANTI EXECUTADO: CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, JOSIMAR DE LIMA FELIX, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, GUTEMBERG REGO DIOGENES DECISÃO Vistos, etc.

No ID 76451962, a exequente requereu: a) A consulta ao sistema SISBAJUD e RENAJUD a fim de realizar (i) o bloqueio de valores nas contas bancárias dos executados, penhorando-se os ativos financeiros, para garantir o valor da execução; (ii) a pesquisa de veículos de propriedade dos executados, penhorando-os com restrição de transferência e circulação; (iii) a pesquisa de bens declarados no imposto de renda dos executados para proceder com posterior indisponibilidade; b) A decretação das indisponibilidades dos seus bens através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, regulada pelo provimento 39/2014 do CNJ; c) Inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes (SERASA), através do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC; Decido.

A fim de dar mais efetividade à execução, o art. 782, do CPC, prevê a possibilidade de proceder a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, vejamos: Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

Depreende-se que a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes é faculdade conferida ao juiz da execução, devendo ser analisado o caso concreto.

Ademais, há possibilidade de cancelamento da inscrição do executado nesses cadastros, assim que realizado o pagamento do débito ou extinta a execução por outro motivo.

In casu, verifico que o executado foi devidamente intimado e até o momento não foram encontrados bens passíveis de penhora.

Assim, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes é mecanismo de coerção à obtenção do pagamento, viável quando as tentativas de obtenção do pagamento resultaram frustradas.

ISTO POSTO: 1.) DETERMINO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação. 2.) Solicite-se o registro do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 3.) DEFIRO a penhora "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20.***.***/8244-27), requerida na Petição de ID 76451962 da parte exequente. 3.1.

Havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, os Executados deverão ser intimados para, em cinco dias, requererem o que entender de direito (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo. 4.) Concomitantemente, PROCEDA a Escrivania, via RENAJUD, para consulta de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo); e via INFOJUD, para pesquisa de bens pela última declaração de IR da parte executada. 5.

Em relação ao CNIB, trata-se de sistema aberto, não restrito às autoridades judiciárias do Estado; portanto, caberá à própria Exequente fazer o devido cadastro naquela Sistema e, subsequente, as pesquisas que entender cabíveis.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
13/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:59

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 10:59

Deferido o pedido de
31/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSIMAR DE LIMA FELIX em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG REGO DIOGENES em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 16:57

Deferido o pedido de
21/06/2023 11:40

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 08:08

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:07

Transitado em Julgado em 19/04/2023
27/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSIMAR DE LIMA FELIX em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA CARVALHO DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de GILDO CUNHA CAVALCANTI em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:45

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:41

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 24/03/2023 23:59.
04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSIMAR DE LIMA FELIX em 24/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:29

Decorrido prazo de GUTEMBERG REGO DIOGENES em 10/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 10/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:46

Homologada a Transação
14/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 08:18

Expedição de Mandado.
03/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:18

Deferido o pedido de
01/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:43

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:29

Decorrido prazo de GILDO CUNHA CAVALCANTI em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:53

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MOURA em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2023 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 09:18

Expedição de Mandado.
13/01/2023 18:40

Deferido o pedido de
13/01/2023 09:02

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 14:01

Desentranhado o documento
10/01/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 13:18

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:20

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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