TJPB - 0857168-41.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR

CNPJ: 32.286.282/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEKSANDRA DE MOURA GOMES

CPF *66.***.*14-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 05:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 05:06

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR em 20/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:29

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0857168-41.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: ALEKSANDRA DE MOURA GOMES SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora on line.

    Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte.

    No caso, deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

    Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE BENS.

    FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    POSSIBILIDADE.

    APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

    Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se o exequente.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 30/01/2024 15:42

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/01/2024 03:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 03:51

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0857168-41.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: ALEKSANDRA DE MOURA GOMES DESPACHO Em consulta à ordem de bloqueio, observou-se a existência de saldo ínfimo nas contas da parte executada, tendo sido realizado o desbloqueio, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 10/01/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 22:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2023 20:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 08:24

    Decorrido prazo de ALEKSANDRA DE MOURA GOMES em 17/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:17

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0857168-41.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: ALEKSANDRA DE MOURA GOMES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

    Silente, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 21/11/2023 09:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/11/2023 03:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 03:45

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/10/2023 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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