04/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:09

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800438-92.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Diante do documento ID 121156407, intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
21/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:59

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 03:59

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:07

Expedição de Edital.
17/06/2025 01:24

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:31

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:34

Expedição de Edital.
22/03/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 08:46

Expedição de Mandado.
14/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:32

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a prorrogação por 15 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito em substituição
22/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:56

Prorrogado prazo de conclusão
22/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:45

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo por 10 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
06/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:09

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:31

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da juntada da petição ID 103503421, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 48 horas.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
12/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de memoriais
06/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2024.
20/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo a dilação de prazo por 10 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
17/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:27

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido ID 101493840, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos cálculo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
07/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
26/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 19/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 07:26

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 14:33

Juntada de Alvará
29/08/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 18:24

Juntada de Petição de informação
09/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 05:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n. 0800438-92.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que tem como exequente BANCO DO BRASIL S.A. e executada ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES.

Devidamente citada, a parte ré não apresentou comprovante de pagamento.

Expedido mandado de penhora e avaliação, o mesmo restou negativo, conforme ID 84159292.

Foram realizadas buscas nos sistemas INFOJUD e INFOSEG, e determinado bloqueio de valores no SISBAJUD, restando bloqueado o valor de R$ 18.474,09, ID 90735882.

A parte ré juntou petição ID 90750088 requerendo a liberação dos valores, indicando ser de faturamento da empresa, o que irá atrapalhar consideravelmente o seu funcionamento, bem como juntou comprovação do faturamento dos anos de 2023 e 2024, ID 91956710.

A parte autora juntou petição ID 92544453, se manifestando acerca do pedido de substituição da penhora realizada. É o breve relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 835, a ordem de preferência para penhora, sendo que a penhora em dinheiro é prioritária sobre outras formas de penhora: "Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...]" Todavia, a penhora sobre o faturamento de empresa constitui medida excepcional, aplicável apenas na ausência de outros bens penhoráveis.

O art. 866 do CPC regulamenta essa modalidade de penhora, determinando que o juiz nomeie administrador-depositário e fixe percentual que não inviabilize o funcionamento da empresa: "Art. 866.

Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1º O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial." No caso em tela, a empresa ré apresentou nos autos bem penhorável diverso, conforme autoriza o art. 847 do CPC: "Art. 847.

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. § 1º O juiz só autorizará a substituição se o executado: I - comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis; (...) § 2º Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora." O bem apresentado, ID 90751719, cumpre os requisitos de suficiência e liquidez necessários para garantir a execução, sendo, portanto, apto a substituir a penhora sobre o faturamento da empresa.

Importante destacar que essa substituição atende ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC: "Art. 805.

Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor." ISTO POSTO, e considerando que a empresa ré apresentou bem penhorável suficiente para garantir a execução, DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados a título de faturamento, substituindo-os pela penhora do bem indicado nos autos, ID 90751719, conforme autorizam os arts. 835, 847 e 866 do CPC.

Intimem-se.

Lavre-se termo de penhora, com relação ao bem ID 90751719, e intime-se a parte ré.

Em seguida, expeça-se alvará para que a parte ré levante o valor bloqueado e já transferido, conforme comprovação juntada com este.

Aguarde-se o prazo para apresentação de Embargos, cujo prazo será contado a partir da intimação da lavratura do termo de penhora.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
17/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:27

Outras Decisões
25/06/2024 08:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:35

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que tem como exequente BANCO DO BRASIL S.A. e executada ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES.

Devidamente citada, a parte ré não apresentou comprovante de pagamento.

Expedido mandado de penhora e avaliação, o mesmo restou negativo, conforme ID 84159292.

Foram realizadas buscas nos sistemas INFOJUD e INFOSEG, e determinado bloqueio de valores no SISBAJUD, restando bloqueado o valor de R$ 18.474,09, ID 90735882.

A parte ré juntou petição ID 90750088 requerendo a liberação dos valores, indicando ser de faturamento da empresa, o que irá atrapalhar consideravelmente o seu funcionamento.

Diante das alegações da parte ré, ID 90750088, determino que a mesma junte aos autos documentos comprobatórios do faturamento total da empresa dos anos de 2023 e 2024, para análise do impacto do bloqueio realizado nos autos no funcionamento total da empresa, com o objetivo de análise da sua impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo.

Por fim, conclusos para decisão.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
05/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:59

Juntada de Petição de memoriais
20/05/2024 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 07:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:03

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n. 0800438-92.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
06/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:02

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n. 0800438-92.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de penhora sobre o salário da parte autora, relativamente a 30%, conforme petição ID 88139112.

Todavia, não há nos autos informação sobre o vínculo trabalhista da autora, além disso, não há prova sobre o quantum recebido mensalmente por esta para que se analise o pedido, tratando-se de verdadeira petição genérica, sem vínculo com as circunstâncias do caso.

Intime-se a parte autora esclarecer as omissões constantes em 05 dias, sob pena de arquivamento por inexistência de bens a penhorar.

Não há demonstrativo de débito atualizado.

Não houve pedido até o momento de bloqueio via SISBAJUD.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
15/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:25

Outras Decisões
03/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 10:19

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:57

Conclusos para despacho
10/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 07:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800438-92.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, concernente ao mandado de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 11:50

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DINIZ FERNANDES em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:11

Juntada de diligência
21/07/2023 11:40

Juntada de diligência
21/07/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 12:05

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:36

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 10:46

Desentranhado o documento
14/06/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
17/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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