17/06/2025 08:10

Juntada de comunicações
17/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:33

Juntada de Ofício
16/06/2025 12:07

Desentranhado o documento
16/06/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:29

Juntada de comunicações
14/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:23

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:21

Deferido o pedido de
26/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2025 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:00

Juntada de Ofício
13/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:04

Juntada de Alvará
28/08/2024 13:04

Juntada de Alvará
09/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:33

Juntada de informação
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 17:19

Expedido alvará de levantamento
19/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 06:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 14:49

Juntada de Ofício
10/03/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ARIANE BEATRIZ BARRADAS QUEIROZ GOMES em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:50

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829686-55.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, id 81758926, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2023 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:18

Desentranhado o documento
26/07/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 08:17

Juntada de Ofício
20/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 06:38

Conclusos para despacho
20/07/2023 06:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:04

Juntada de Ofício
24/04/2023 13:22

Deferido o pedido de
20/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:50

Juntada de
29/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:37

Juntada de
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:15

Deferido o pedido de
02/03/2023 21:53

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
14/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:01

Deferido o pedido de
20/01/2023 09:57

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ARIANE BEATRIZ BARRADAS QUEIROZ GOMES em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 07:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2022 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:43

Juntada de informação
29/07/2022 14:45

Deferido o pedido de
28/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
05/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:28

Determinada diligência
16/06/2022 11:03

Conclusos para decisão
13/06/2022 21:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:28

Determinada diligência
30/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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