19/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
17/03/2025 01:03

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 09:26

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de INTIMAÇÃO.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Processo nº 0830861-36.2023.8.15.0001.

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA em face de EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS.

Por este edital fiam INTIMADOS os Executados, para, no PRAZO DE 15 DIAS, cmprovarem o pagamento das custas processuais, conforme Guia de ID: 108489781, sob pena de inscrição no sistema Serasajud.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado e afixado na forma da lei.

Cumpra-se.

Eu, Alberto Cezar Farias Dôso, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.
26/02/2025 11:28

Expedição de Edital.
26/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inadimplemento] Processo nº 0830861-36.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de devidamente intimada, a parte exequente AINDA NÃO APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, REITERE-SE A INTIMAÇÃO à parte exequente para novamente REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de imediato cálculo das custas processuais finais e ulterior arquivamento do feito.

Na sequência, CASO o cumprimento de sentença venha a ser requerido pela parte exequente, PROCEDA-SE NA FORMA A SEGUIR.

Inicialmente, ALTERE-SE CLASSE PROCESSUAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não realizado.

Outrossim, considerando-se que, na fase inicial de conhecimento, a parte executada foi CITADA POR EDITAL, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em precedentes do C.

STJ - Nesse sentido, veja-se o julgado: "(...) 1.

Nos termos do art. 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil de 2015, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

Na hipótese, o réu citado por edital permaneceu revel, tendo sido nomeada a Defensoria Pública como curadora especial.

Inválida, portanto, a intimação do defensor público para cumprir a sentença, por contrariar a disposição legal antes mencionada. (...) (AgInt no REsp n. 1.982.282/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 2/5/2023)" -, tem-se que, igualmente, a INTIMAÇÃO da parte executada para fins de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ocorrer por EDITAL.

Assim, uma vez apresenta dita petição de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Na sequência, decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU OUTRA DEFESA QUE ENTENDA CABÍVEL, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias.

Ao fim, conclusos para DECISÃO.

Alternativamente, CASO a parte exequente NÃO REQUEIRA o cumprimento de sentença na forma do item II acima, PROCEDA-SE NA FORMA A SEGUIR.

DE LOGO CALCULEM-SE as custas processuais finais e então novamente INTIME-SE a parte executada, por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS, no prazo de 15(quinze) dias.

Na sequência, caso NÃO sejam pagas nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: A) Caso as custas finais sejam de valor INFERIOR ao limite mínimo estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR ao limite mínimo estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

Em seguida, independentemente da resposta de quaisquer desses órgãos, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
12/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DIANA KELLY DA NOBREGA CRISPIM em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 18:38

Transitado em Julgado em 27/08/2024
08/08/2024 01:27

Decorrido prazo de DIANA KELLY DA NOBREGA CRISPIM em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:31

Juntada de Petição de cota
01/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 20:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2024 22:34

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 11:11

Conclusos para julgamento
13/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 02:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:25

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:25

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0830861-36.2023.8.15.0001 Assunto: [Inadimplemento] Polo Ativo: DIANA KELLY DA NOBREGA CRISPIM(*25.***.*12-33); GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA(*16.***.*67-06); Polo Passivo: REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0830861-36.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 22 de novembro de 2023.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, SIMONE ALVES, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. .
22/11/2023 11:27

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL PESSOA DIAS PAIVA - CPF: *16.***.*67-06 (AUTOR).
06/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:02

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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