19/01/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:33

Juntada de Alvará
17/01/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:38

Processo Desarquivado
09/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:09

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIZ SALVIO GALVAO DANTAS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:46

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0842320-49.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Empréstimo consignado] Promovente: AUTOR: LUIZ SALVIO GALVAO DANTAS Advogado do(a) AUTOR: KATIA REGINA FERREIRA DE FARIAS - PB10004 Promovido: REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
17/11/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:13

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2023 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2023 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/09/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2023 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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