10/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ROSINALVA MARIA DA SILVA SOARES em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de cota
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de cota
12/06/2025 01:28

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ROSINALVA MARIA DA SILVA SOARES em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 08:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49)0863551-69.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião distribuída a este Juízo por dependência ao processo nº 0031956-03.2013.8.15.2001.

Em Petição de id 98352504, a parte autora requer, fundamentadamente, o aproveitamento dos atos praticados no feito associado.

DECIDO: Inicialmente, DEFIRO o pleito de id 98352504, eis que se trata de ação conexa ao processo nº 0031956-03.2013.8.15.2001, devendo haver o aproveitamento dos atos ali praticados, ante os princípios da instrumentalidade do processo e da economia processual e, ainda, o que reza o art. 372 do CPC: Art. 372.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

ISTO POSTO, 1.

Anote-se a defesa da parte Requerida por meio da Defensoria Pública do Estado. 2.

Dispenso as diligências determinadas na Decisão de id 97933123, . 3.

Ouçam-se, sucessivamente, a ilustre Defensora Pública e o douto Representante do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias para cada um, computado em dobro, inclusive sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 10 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
13/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:20

Determinada diligência
10/01/2025 12:20

Deferido o pedido de
21/08/2024 20:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:23

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 17:36

Determinada diligência
06/08/2024 17:35

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para USUCAPIÃO (49)
02/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)0863551-69.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro (ID 89322279), providenciando-se, em sendo o caso, a devida qualificação da segunda promovida, a teor do art. 319, II, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Decorrido o prazo acima, retornem-me os autos conclusos, com ou sem manifestação.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
24/04/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 07:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 07:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSINALVA MARIA DA SILVA SOARES - CPF: *43.***.*96-72 (AUTOR).
15/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ROSINALVA MARIA DA SILVA SOARES em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:56

Publicado Despacho em 16/11/2023.
21/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Posse, Usucapião Ordinária] 0863551-69.2022.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2022-23), dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 Informe o seu endereço eletrônico (e-mail, WhatsApp, número de telefone celular, etc.), assim como da parte demandada, na forma do art. 319, inc.

II, do CPC, atendendo-se à adesão voluntária do autor ao "Juízo 100% Digital" (art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); 2.5 juntar procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas.

João Pessoa (data/assinatura digital).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível
13/11/2023 19:45

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2023 10:59

Determinada a redistribuição dos autos
25/07/2023 23:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 14:26

Declarada incompetência
15/12/2022 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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