20/03/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:54

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MIRIAN AQUILAS DA SILVA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:51

Decorrido prazo de MANOEL MARCOS FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801956-86.2023.8.15.0141 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: M.

A.

D.

S.

F.

Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, SN, CASA, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Nome: MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, SN, CASA, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 PARTE PROMOVIDA: Nome: MANOEL MARCOS FERREIRA Endereço: Rua Maria de Fátima Dantas, 58, Alto São Severino, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Advogado do(a) REQUERIDO: TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES - RN18651 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INERCIA DA PARTE AUTORA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe.

A autora foi intimada para emendar a inicial, entretanto, quedou-se inerte (ID 77627021 / 81618768). É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Tal como relatado, a parte autora, apesar da oportunidade ofertada para emendar a inicial, quedou-se inerte.

Ora, conforme preceitua o art. 321 do Código de Processo Civil em vigor: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Outrossim, exatamente como procedeu-se nos presentes autos, entretanto, a parte promovente não atendeu à citada determinação, circunstância que impõe a aplicação do parágrafo único do art. 321 do CPC/2015, a saber, o indeferimento da petição inicial.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 321 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Custas às expensas da parte autora, observada a condição suspensiva de sua exigibilidade, em razão da gratuidade que ora defiro aos atos até então praticados, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e arquive-se sem necessidade de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 4.700,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
14/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:23

Indeferida a petição inicial
02/11/2023 09:14

Conclusos para julgamento
02/11/2023 09:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MIRIAN AQUILAS DA SILVA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de MIRIAN AQUILAS DA SILVA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/07/2023 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2023 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/07/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/07/2023 11:00

Juntada de comunicações
13/07/2023 00:38

Decorrido prazo de LUIZ DIOGENES DE SALES em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/07/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/05/2023 10:22

Recebidos os autos.
12/05/2023 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2023 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS - CPF: *18.***.*02-09 (REQUERENTE).
11/05/2023 13:07

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
10/05/2023 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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