28/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:34

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de TONEVANIO SANTOS PEIXOTO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:35

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de TONEVANIO SANTOS PEIXOTO em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:05

Determinada diligência
22/07/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AYRTON RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *69.***.*11-28 (REU).
18/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:00

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818103-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o promovido, intimado para o pagamento dos honorários periciais, requer a concessão da gratuidade judiciária (ID 88019248).

Entretanto, o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei).

Assim, intimem-se o promovido para, em 15 (quinze) dias, comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte promovida; João Pessoa (data/assinatura digital).

Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz(a) de Direito em substituição
16/05/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:10

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818103-39.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias efetuarem o pagamento dos honorários periciais.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
17/02/2024 13:59

Determinada diligência
30/01/2024 06:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo de PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818103-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestarem quanto a proposta de honorários periciais.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
20/12/2023 09:52

Expedido alvará de levantamento
07/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:56

Decorrido prazo de AYRTON RIBEIRO RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 04:29

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818103-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestarem quanto a proposta de honorários periciais.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
11/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
05/09/2023 03:04

Decorrido prazo de PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:33

Nomeado perito
31/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:10

Decorrido prazo de PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:04

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:20

Determinada diligência
22/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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