07/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de THIAGO PEDROSA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:30

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0844631-13.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/11/2023 07:22

Conclusos para despacho
20/11/2023 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:21

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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