09/09/2025 13:32

Publicado Despacho em 05/09/2025.
09/09/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800599-05.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dizer acerca da impugnação apresentada, no prazo de 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
03/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO em 25/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 19:53

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
27/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 08:57

Processo Desarquivado
10/07/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:50

Transitado em Julgado em 22/03/2024
26/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800599-05.2023.8.15.0551 AUTOR: BANCO BRADESCO REU: PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO S E N T E N Ç A BANCO BRADESCO S/A, nos autos qualificado, por intermédio de advogado, legalmente constituído, ingressou com a presente Ação Ordinária de Cobrança em face de PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO, também qualificado nos autos, sustentando, em suma, que com o suplicado formalizara contrato de empréstimo, conforme ID 76116774.

Indica que as obrigações de pagamento, concernentes ao réu, não foram cumpridas, razão pela qual requer a procedência da demanda para condenar o promovido no pagamento dos valores que entende por devidos.

O réu apresentou contestação, ID 80292003, sobre a qual a parte autora se manifestou.

Sem manifestação por mais provas, vieram-me os autos conclusos.

Em síntese, o relatório.

DECIDO.

No mérito, infere-se dos autos que o cerne da questão se resume à comprovação ou não do pagamento pelo réu do débito descrito na inicial, no valor de R$ 128.299,72.

Pelo que se constata dos autos, é incontroverso nos autos a existência do contrato e do débito, havendo divergência apenas com relação ao quantum devido.

A parte ré, em sua contestação, ID 80292003, reconhece a dívida objeto da presente execução, porém alega estar inadimplente devido a uma grave crise financeira, expressando sua intenção de quitar o débito assim que possível.

Destaca que o valor da dívida não condiz com o alegado pelo requerente, devido aos altos juros praticados pelo banco.

Tomando por base as informações do requerente, quais sejam, a inadimplência de 11 parcelas, totalizando o valor de R$ 48.727,03, afirma o réu que tal valor, devidamente corrigido com uma taxa de juros aceitável (segundo a sua visão), alcançaria o montante de R$ 54.341,53, de acordo com cálculos apresentados pelo requerente.

Vejamos o que aduz o artigo 373, do CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Nesse norte, pelo contexto dos autos, a parte ré não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, II, do CPC, cuja obrigação é comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Primeiramente, é importante destacar que a parte requerida não apresentou qualquer documento ou evidência que sustente a afirmação de que o banco em questão pratica juros em dissonância com o contratado.

Não há nos autos planilha de débito pormenorizada, ou qualquer outro meio de prova que demonstre a taxa de juros efetivamente praticada pela instituição financeira.

Ademais, mesmo que a parte requerida alegue a prática de juros não contratados, é ônus dela apresentar provas que sustentem essa alegação, conforme preconiza o princípio do ônus da prova.

Neste sentido, a mera alegação de juros elevados sem a devida comprovação não é suficiente para afastar a validade da dívida reclamada pelo requerente.

Portanto, diante da ausência de comprovação por parte da requerida acerca da prática de juros excessivos pelo banco, requer-se que seja desconsiderada a alegação de que o valor da dívida não condiz com o apresentado pelo requerente.

Valeu salientar, por fim, que a parte ré foi devidamente intimada para produção de provas, e quedou-se inerte.

Assim, não evidenciada qualquer nulidade na avença firmada entre as partes, e nem comprovado o pagamento da dívida, há de ser julgado procedente o pedido inicial.

ISTO POSTO, com supedâneo no que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de no valor de R$ 128.299,72, acrescidos dos juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como correção monetária a contar de cada vencimento, corrigido pelo INPC, e o faço por ser medida de direito e justiça.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento de sentença em 10 dias.

Com o silêncio, arquivem-se os autos.

Remígio/PB, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
28/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:39

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:40

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800599-05.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade [1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito [1] CPC.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .
13/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:49

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2023 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2023 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
13/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/09/2023 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
25/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:37

Recebidos os autos.
24/08/2023 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
23/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2023 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/08/2023 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
16/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 12:48

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2023 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
27/07/2023 09:42

Recebidos os autos.
27/07/2023 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
26/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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