10/09/2025 09:55

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0850668-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Decisão de ID 113767367 indeferiu a gratuidade de justiça em favor dos autores.

Os autores requereram a reconsideração do indeferimento da justiça gratuita e juntaram documentos novos.

Subsidiariamente, pugnam pela concessão de parcelamento dos valores das custas iniciais, ID 115456156 e 116060464.

Oportunizado o contraditório ao promovido e ao Ministério Público, ID 116804938.

O réu quedou-se inerte.

O Ministério Público pugnou pela concessão da gratuidade e procedência da ação, ID 117007574 e 119258321. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que, o pedido de reconsideração formulado em petição própria, só pode ser utilizado para provocar o reexame de questão já decidida quando o juiz puder fazer este reexame de ofício, ou seja, quando puder revogar ou modificar a decisão a qualquer tempo, mesmo sem requerimento da parte ou for instruído com documento, ou prova nova capaz de alterar a decisão anterior.

Na hipótese, verifica-se que os argumentos trazidos pelos autores no pedido de reconsideração formulado trazem fatos novos capazes de ensejarem a demonstração a hipossuficiência financeira da família promovente, considerando a situação de desempregados dos autores José Carlos de Farias e Fabiana Moreira Cesar Farias, consoante cópia da CTPS coligida para os autos no ID 115456157 e 115456158 e extratos bancários dos meses de maio e junho de 2025 (ID 115456159; 115456160; 115456161).

Pelo exposto, RECONSIDERO da Decisão de ID 113767367, momento em que DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça aos autores, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Transitada em julgado esta decisão, voltem os autos CONCLUSOS para SENTENÇA.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
08/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:49

Reformada decisão anterior Assistência judiciária gratuita (334) datada de 10/06/2025
08/09/2025 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. M. C. F. - CPF: *27.***.*47-47 (AUTOR), FABIANA MOREIRA CESAR FARIAS - CPF: *47.***.*28-01 (AUTOR), JOSE CARLOS DE FARIAS - CPF: *17.***.*48-00 (AUTOR) e N. M. C. F. - CPF: *28.***.*13-30 (AUTOR).
05/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/08/2025 23:59.
10/08/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:08

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:06

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a B. M. C. F. - CPF: *27.***.*47-47 (AUTOR).
28/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
13/05/2025 04:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:19

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA CESAR FARIAS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:19

Decorrido prazo de NICOLLY MOREIRA CESAR FARIAS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:19

Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA CESAR FARIAS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FARIAS em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 05:22

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:22

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:22

Juntada de Informações
18/12/2024 08:37

Determinada diligência
18/12/2024 08:37

Outras Decisões
27/11/2024 08:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
12/04/2024 08:31

Conclusos para julgamento
12/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:22

Juntada de Petição de parecer
31/03/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:45

Determinada diligência
25/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FARIAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA CESAR FARIAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de NICOLLY MOREIRA CESAR FARIAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA CESAR FARIAS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:30

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850668-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/02/2024 11:36

Determinada diligência
23/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:34

Juntada de Petição de procuração
24/01/2024 09:25

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850668-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para cumprimento da determinação ministerial em 10 (dez) dias.

Com ou sem manifestação, abra-se vistas ao Ministério Público.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Onaldo Rocha de Queiroga Juiz de Direito
19/01/2024 12:30

Determinada diligência
19/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:32

Determinada diligência
19/12/2023 12:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FARIAS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA CESAR FARIAS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de NICOLLY MOREIRA CESAR FARIAS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BIANCA MOREIRA CESAR FARIAS em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:18

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850668-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, até o momento não fora apreciado o pedido de justiça gratuita.

Outrossim, a inicial está desacompanhada de procuração.

Assim, a fim de sanear o feito, determino: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos instrumento procuratório dos autores, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como comprovar a situação de hipossuficiência financeira, juntando contracheque, extratos bancários e/ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, vistas ao MP, ante o interesse de menor.

Após conclusos para saneamento do feito, com análise do pedido de emenda à inicial.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
15/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
15/11/2023 10:28

Determinada diligência
10/11/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:55

Juntada de Petição de cota
12/09/2023 06:56

Recebidos os autos
11/09/2023 21:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
11/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:12

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
11/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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