12/07/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:58

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/05/2025 11:03

Deferido o pedido de
29/05/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 21:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:50

Processo Desarquivado
03/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:49

Determinado o arquivamento
04/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:32

Juntada de informação
03/07/2024 20:43

Determinado o arquivamento
03/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:25

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815975-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de Id. 83641619.

Considerando o CNPJ informado em petição última, RETIFIQUE-SE o polo ativo desta ação, conforme determinado em sentença de Id. 81849604.

Após, INTIME-SE a parte autora para anexar planilha de cálculo e requerer o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
29/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 08/12/2023
29/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:03

Deferido o pedido de
14/12/2023 18:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de Banco next em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815975-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de Id.82092162.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
27/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:33

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815975-56.2017.8.15.2001 [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO NEXT REU: PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM VÍCIO.

SUPRIMENTO DO ERRO MATERIAL.

ACOLHIMENTO. – Verificando-se que a sentença padece de erro material, o acolhimento dos aclaratórios é solução que se impõe ao caso.

Vistos, etc.

BANCO BRADESCO CARTÕES, demandante nos autos em epígrafe, opôs embargos declaratórios alegando vício na sentença de Id. 78252593.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A parte embargante opôs os embargos declaratórios, alegando que houve erro material na sentença prolatada nos autos, ao argumento de que houve erro material quanto ao nome do polo ativo.

O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Preambularmente, antes de debruçar-me sobre o suposto vício apontado pela parte embargante, qual seja, erro material, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca da sua conceituação.

Pois bem.

Como é cediço, o erro material consiste na incorreção do modo de expressão do conteúdo, ou seja, se caracteriza pela inexatidão material ou por um erro de cálculo.

A par disso, constato que a sentença prolatada se amolda, perfeitamente, à hipótese legal prevista no art. 1.022, III, do CPC.

Isso porque, analisando detidamente a referida decisão, resta inconteste que está incorreu em equívoco, haja vista que houve erro material quanto ao nome da parte autora, tendo em vista que o promovente é o banco BRADESCO CARTÕES.

Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, sanando o erro material exposto ao longo desta decisão, DETERMINAR que onde se lê “BANCO NEXT” leia-se BANCO BRADESCO CARTOES S/A.

Sem custas.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

RETIFIQUE a escrivania o cadastramento dos autos para que possa constar BANCO BRADESCO CARTOES S/A no polo ativo.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
13/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 10:43

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 22:03

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:51

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 21:37

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:53

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:11

Indeferido o pedido de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES - CPF: *03.***.*15-65 (REU)
04/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
04/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:55

Decorrido prazo de Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire em 27/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:12

Juntada de provimento correcional
08/12/2021 14:12

Conclusos para julgamento
08/12/2021 12:59

Juntada de comunicações
08/12/2021 03:14

Decorrido prazo de Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire em 07/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 03:16

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 22/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:22

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:16

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 01:07

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 15:23

Juntada de Carta precatória
10/09/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 03:55

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:58

Decorrido prazo de PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES em 04/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:42

Juntada de Certidão
14/07/2021 21:53

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 01:27

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 16/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2021 10:38

Outras Decisões
22/09/2020 20:52

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:31

Juntada de Petição de citação
01/06/2020 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 21:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:28

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2019 11:11

Audiência conciliação não-realizada para 18/09/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/09/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 15:35

Expedição de Mandado.
03/07/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 17:28

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/06/2019 18:29

Recebidos os autos.
25/06/2019 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/06/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2019 09:15

Audiência conciliação não-realizada para 15/05/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/05/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 16:55

Expedição de Mandado.
27/03/2019 16:52

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/03/2019 16:51

Recebidos os autos.
27/03/2019 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/06/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2018 00:59

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 01/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/03/2017 19:19

Conclusos para despacho
30/03/2017 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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