26/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:02

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:17

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835818-07.2017.8.15.2001 AUTOR: EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME REU: ORLANDO DA FONSECA PAIVA, MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA, ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 94004810), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oficie-se à Vara de Sucessões da Capital, conforme previsto no acordo ora homologado, no item 2 dos pedidos finais.

Retire-se o feito da pauta de audiências.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 22 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
23/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:16

Juntada de Ofício
23/07/2024 10:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 23/07/2024 09:45 15ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 20:17

Determinado o arquivamento
22/07/2024 20:17

Homologada a Transação
22/07/2024 20:12

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:36

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835818-07.2017.8.15.2001 AUTOR: EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME REU: ORLANDO DA FONSECA PAIVA, MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA, ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 23.07.2024, pelas 09:45 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pelo Promovente (ID 22200330).

Intimem-se as partes, por seus advogados.

Quanto às testemunhas, deverá o advogado do Autor informar ou intimar as testemunhas por eles indicadas do dia, hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).

Também deverá o Promovente comprovar nos autos, até 3 dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo estas e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da sua inquirição.

Disponibilize-se às partes, oportunamente, o link de acesso à sala de audiências virtual, pelo sistema Zoom.

João Pessoa, 14 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
14/05/2024 13:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 09:45 15ª Vara Cível da Capital.
14/05/2024 11:31

Determinada diligência
14/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:48

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835818-07.2017.8.15.2001 AUTOR: EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME REU: ORLANDO DA FONSECA PAIVA, MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA, ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA DESPACHO Defiro o pedido de adiamento da audiência formulado pelo Promovente no ID 85327259, determinando que os autos retornem conclusos para o Juiz Titular redesigne nova data, conforme sua agenda.

Cancele-se a audiência no sistema.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2024.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição
08/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 08/02/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
07/02/2024 15:08

Determinada diligência
07/02/2024 15:08

Deferido o pedido de
07/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835818-07.2017.8.15.2001 AUTOR: EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME REU: ORLANDO DA FONSECA PAIVA, MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA, ESPOLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA DESPACHO Em sede de especificação de provas, o Promovente pleiteou a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento, DE FORMA PRESENCIAL, para o dia 08.02.2024, pelas 09:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pelo Promovente (ID 22200330).

Intimem-se as partes, por seus advogados.

Quanto às testemunhas, deverá o advogado do Autor informar ou intimar as testemunhas por eles indicadas do dia, hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).

Também deverá o Promovente comprovar nos autos, até 3 dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo estas e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da sua inquirição.

Defiro a habilitação requerida (ID 60676013) João Pessoa, 24 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
13/11/2023 11:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/02/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
25/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:29

Determinada diligência
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
07/11/2022 23:29

Conclusos para despacho
07/11/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 23:29

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
12/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA PAIVA em 07/07/2022 23:59.
01/06/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:51

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:44

Juntada de devolução de mandado
14/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:09

Expedição de Mandado.
19/05/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/07/2020 11:07

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:38

Conclusos para despacho
11/09/2019 12:37

Juntada de Certidão
04/07/2019 03:05

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA ALIANCA BARRETO PAIVA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:18

Decorrido prazo de ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:20

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/06/2018 17:47

Conclusos para despacho
02/05/2018 18:56

Juntada de Petição de contestação
12/04/2018 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2018 11:33

Audiência conciliação realizada para 11/04/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/04/2018 09:50

Juntada de Petição de procuração
19/03/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2018 15:12

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2018 15:06

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2018 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 14:39

Juntada de Certidão
23/01/2018 14:36

Audiência conciliação designada para 11/04/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/01/2018 14:31

Recebidos os autos.
23/01/2018 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/09/2017 02:40

Decorrido prazo de EQUIPECAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 27/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 21:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2017 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2017 18:03

Conclusos para decisão
27/07/2017 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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