21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0052008-83.2014.8.15.2001 [Imissão na Posse, Liminar] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: YTALO ABRANTES ROCHA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para pagamento do débito, a parte devedora, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A teve valores bloqueados eletronicamente em contas (Sisbajud), referentes a débito de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, Dr.

Danilo Cazé Braga.

Intimado por sua advogada a respeito da constrição, nada requereu.

O credor, por sua vez, considerou suficiente o bloqueio e requereu o pagamento, via alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, houve o bloqueio da quantia informada e a parte credora requereu o seu levantamento, dando-se por satisfeito (id. n. 73228701).

Houve a transferência dos valores bloqueados através do protocolo n. 20.***.***/5380-37 para conta judicial vinculada a este processo (id. n. 62241953, p. 6).

De ressaltar que o Banco Bradesco fora intimado, por sua advogada, sem emitir qualquer manifestação acerca do bloqueio realizado (id. n. 71849006).

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, 16 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
21/09/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ILANA RAMALHO DE LIMA em 20/09/2022 23:59.
17/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2022 18:15

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2022 04:08

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:50

Conclusos para despacho
08/09/2021 07:49

Juntada de Certidão
07/07/2021 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2021 01:24

Decorrido prazo de ILANA RAMALHO DE LIMA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:24

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
31/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2021 13:01

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 21:15

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
28/01/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 12:59

Juntada de ato ordinatório
30/01/2020 11:38

Processo migrado para o PJe
14/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
14/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 01/20
14/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 14:02 TJECZ13
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
13/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019
31/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2019
31/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2018 DESPACHO
08/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2018 NF 41/18
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
15/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2015
19/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
11/12/2014 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 11/12/20
09/12/2014 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 09: 12/2014
09/12/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 09: 12/2014
06/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014 AUTUAçãO
06/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 07/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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