TJPB - 0833898-56.2021.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025. -
27/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/08/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 20:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2025 05:18
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833898-56.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/08/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 07:48
Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 09:57
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2025 01:24
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:24
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:18
Julgado improcedente o pedido
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27/02/2025 15:34
Conclusos para despacho
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27/02/2025 15:34
Juntada de
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15/02/2025 02:04
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 16:51
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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18/01/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833898-56.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir além daquelas já constantes nos autos, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC.
No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).
Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão.
Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.
JOÃO PESSOA, 14 de janeiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
16/01/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 12:58
Conclusos para despacho
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03/09/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 01:26
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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20/08/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos juntados pelo banco promovido.
João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário -
16/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 01:09
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833898-56.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente, torno sem efeito o despacho de ID 87252319, tendo em vista que já houve a expedição de ofício ao Banco Central, constando, inclusive, sua resposta (ID 85471670), com posterior manifestação das partes.
Noutro norte, em petição acostada ao ID 90232982 a parte autora reitera o pedido de juntada, pelo demandado, das gravações das conversas mantida com a central de renegociação do Banco Pan, através do nº *80.***.*68-62, na data de 12.04.2021 e 16.04.2021, com o intuito de corroborar os relatos autorais.
No caso dos autos, nota-se que a relação entabulada entre as partes é de consumo.
Nos termos do Art. 6, VIII do Código de Defesa do Consumidor, é possível a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente ou quando verificada a verossimilhança da sua alegação, segundo as regras ordinárias de experiência.
A inversão se amolda ao princípio constitucional da isonomia, na medida em que trata desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, podendo ocorrer em qualquer demanda ajuizada com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
Assim, diante da inversão do ônus probatório aqui reconhecido, DEFIRO o pedido da autora.
Em consequência, INTIME-SE o banco promovido para que, em 15 (quinze) dias, apresente as gravações das conversas mantidas entre a autor e a Central de Renegociação do banco, através do nº *80.***.*68-62, na data de 12.04.2021 e 16.04.2021..
Com a apresentação das gravações, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição. -
17/06/2024 20:06
Deferido o pedido de
-
17/06/2024 07:06
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
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07/05/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0833898-56.2021.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA ALENCAR REU: BANCO PAN Certifico que a petição de Id n Id 86678661 não descreveu resumidamente como deve ser feita o ofício encaminhada ao Banco Central.
Assim intimo a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias informar como deve ser feito o ofício de forma resumida.
JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024.
BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES -
03/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:19
Deferido o pedido de
-
08/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 23:54
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 11:18
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
-
17/02/2024 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0833898-56.2021.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA ALENCAR REU: BANCO PAN INTIMO as partes para se manifestarem sobre o Ofício juntado aos autos ID Nº 85471670 - Pág. 1.
Prazo 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 9 de fevereiro de 2024.
BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES -
09/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:01
Juntada de diligência
-
08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALENCAR em 07/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:10
Publicado Diligência em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0833898-56.2021.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo: AUTOR: MARIA DE FATIMA ALENCAR Polo passivo: REU: BANCO PAN CERTIDÃO Certifico e dou fé que enviei o oficio na forma requerida na presente data.
JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2023 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES -
13/11/2023 09:31
Juntada de diligência
-
07/08/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:02
Determinada diligência
-
01/08/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALENCAR em 12/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 10:01
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
-
28/06/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
26/06/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 07:20
Juntada de provimento correcional
-
11/10/2022 08:43
Juntada de Ofício
-
20/06/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 11:02
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2022 09:30 5ª Vara Cível da Capital.
-
05/04/2022 08:53
Juntada de Petição de carta de preposição
-
18/03/2022 10:25
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
18/03/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 10:22
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2022 09:30 5ª Vara Cível da Capital.
-
18/03/2022 10:18
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/03/2022 09:30 5ª Vara Cível da Capital.
-
26/02/2022 01:21
Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 08:21
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 16:27
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2022 09:30 5ª Vara Cível da Capital.
-
11/02/2022 16:25
Juntada de informação
-
17/01/2022 20:45
Outras Decisões
-
14/01/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 15:34
Outras Decisões
-
07/11/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 11:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
26/08/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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