TJPB - 0843942-37.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 04:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/02/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:54
Juntada de Informações
-
04/02/2025 12:46
Determinada diligência
-
19/12/2024 09:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/12/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 12:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 07:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
12/12/2024 12:17
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 13:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/09/2024 21:09
Juntada de Petição de comunicações
-
20/09/2024 08:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 07:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
20/09/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 23:46
Determinada diligência
-
27/08/2024 00:27
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 00:51
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Associação, Convênio médico com o SUS] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0843942-37.2021.8.15.2001 REQUERENTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc.
Observo tratar a presente demanda de matéria de direito, por essa razão, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se mantém interesse na redesignação da audiência para fins de oitiva de testemunhas.
João Pessoa, 22 de abril de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
22/04/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:16
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Associação, Convênio médico com o SUS] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0843942-37.2021.8.15.2001 REQUERENTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Visto etc.
Diante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de id nº 82060555 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 21 de fevereiro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
21/02/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 20:57
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
28/11/2023 15:51
Juntada de Petição de comunicações
-
23/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 00:10
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Associação, Convênio médico com o SUS] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0843942-37.2021.8.15.2001 REQUERENTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos, etc.
Através da decisão de id nº 54849017 dos autos, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para fins de determinar a “retomada do convênio contratado entre as partes para que possibilite a manutenção da prestação do serviço social por parte do autor, devendo o mesmo, no prazo de 30 dias, demonstrar que promoveu a regularizados dos débitos fiscais e trabalhistas que fundamentaram a tentativa de suspensão por parte do promovido.” A parte autora informou o descumprimento da medida liminar e requereu a fixação de multa diária face do descumprimento.
O pedido foi indeferido, tendo em vista não ter a parte autora cumprido com sua obrigação de demonstrar a regularidade fiscal e trabalhista.
A promovente juntou aos autos o documento de id nº 70626638 para fins de comprovar cumprimento de sua obrigação.
Todavia, o supramencionado documento somente supre a regularidade fiscal.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua regularidade trabalhista para fins de exigência de cumprimento de obrigação por parte do promovido.
João Pessoa, 13 de novembro de 2023.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
13/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:23
Outras Decisões
-
22/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 12:10
Juntada de
-
11/09/2023 00:38
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 15:04
Juntada de
-
03/04/2023 20:05
Determinada diligência
-
30/03/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 16:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/01/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:27
Juntada de Petição de resposta
-
15/11/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2022 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 22:19
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 23:36
Outras Decisões
-
30/06/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/04/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 11:57
Juntada de diligência
-
24/03/2022 12:50
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 11:48
Juntada de Petição de resposta
-
23/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 16:42
Deferido o pedido de
-
23/11/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/11/2021 09:36:11.
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11/11/2021 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2021 09:36
Juntada de devolução de mandado
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09/11/2021 12:16
Expedição de Mandado.
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09/11/2021 11:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/11/2021 21:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/11/2021 21:44
Determinada diligência
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05/11/2021 20:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/11/2021 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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