TJPB - 0851564-41.2019.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2024 07:55
Determinado o arquivamento
-
23/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:36
Decorrido prazo de NEW HORIZONT CALCADOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:40
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
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22/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851564-41.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 82203084 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 15 de novembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2023 13:36
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de NEW HORIZONT CALCADOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:15
Publicado Decisão em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 13:36
Determinada diligência
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21/07/2023 13:36
Deferido o pedido de
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21/07/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 09:01
Processo Desarquivado
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21/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 08:35
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 15:53
Determinado o arquivamento
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12/05/2023 10:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2023 10:17
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
12/05/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 10:12
Juntada de Certidão
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03/05/2023 01:43
Decorrido prazo de LEANDRO FABRIS CECCONELLO em 25/04/2023 23:59.
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14/04/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 20:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/03/2023 18:27
Expedição de Mandado.
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12/02/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 18:59
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2022 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2022 18:25
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2022 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2022 18:25
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2022 15:04
Expedição de Mandado.
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03/11/2022 14:58
Processo Desarquivado
-
03/11/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 08:29
Arquivado Definitivamente
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01/11/2022 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 21:52
Determinado o arquivamento
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31/10/2022 15:40
Conclusos para despacho
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31/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
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31/10/2022 00:36
Decorrido prazo de LEANDRO FABRIS CECCONELLO em 25/10/2022 23:59.
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29/09/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/09/2022 12:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
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28/09/2022 19:11
Expedição de Mandado.
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29/08/2022 11:30
Determinada diligência
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26/08/2022 13:50
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 12:28
Juntada de Certidão
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23/08/2022 00:59
Decorrido prazo de NEW HORIZONT CALCADOS LTDA em 22/08/2022 23:59.
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27/07/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2022 10:28
Expedição de Mandado.
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04/05/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:45
Determinada diligência
-
10/02/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 10:47
Juntada de Certidão
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04/11/2021 09:15
Juntada de Certidão
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18/08/2021 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 09:41
Conclusos para despacho
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06/04/2021 17:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/04/2021 17:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/02/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2021 22:38
Conclusos para despacho
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15/02/2021 22:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/02/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
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29/01/2021 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 10:29
Conclusos para decisão
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28/01/2021 10:29
Transitado em Julgado em 22/01/2021
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23/01/2021 03:19
Decorrido prazo de LEANDRO FABRIS CECCONELLO em 22/01/2021 23:59:59.
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18/11/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 13:08
Julgado procedente o pedido
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17/11/2020 10:48
Conclusos para julgamento
-
03/11/2020 17:40
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 08:17
Conclusos para despacho
-
28/06/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 13:46
Juntada de Petição de certidão
-
17/12/2019 17:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 18:12
Conclusos para despacho
-
01/09/2019 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2019
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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