25/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852767-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É sabido que a parte demandada apresentou novo pedido de recuperação judicial em 31/01/2023, perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o número 5194147-26.2023.8.13.0024, o qual teve o processamento deferido, com determinação de suspensão dos feitos por 180 dias a contar da decisão (datada de 29/08/2023).

Tendo em vista o deferimento do processamento da recuperação judicial da promovida, este Juízo resta impossibilitado de efetuar constrição nos presentes autos.

Observo ainda, que o fato gerador no presente caso é anterior ao pedido da recuperação judicial, pelo que o crédito deve estar submetido aos efeitos da recuperação judicial.

Face ao exposto, determino a expedição de competente certidão de crédito, conforme valor apontado pela Contadoria Judicial, para que a este possa promover a habilitação do seu crédito perante o Juízo falimentar competente.

Cientifique-se.

Antes, porém, oportunizo o executado à manifestação sobre os cálculos em cinco dias.

INTIMEM-SE.

Decorrido sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito e arquive-se o feito, sem prejuízo ao ulterior desarquivamento em caso de nova deliberação pelo Juízo da recuperação, após o término do período de suspensão, e a requerimento da parte interessada.

Havendo manifestação pelo executado, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 19:13

Determinado o arquivamento
06/12/2023 19:13

Determinada diligência
05/12/2023 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/12/2023 11:55

Juntada de cálculo(s) da contadoria
01/12/2023 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de JANAINA SAMPAIO ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:59

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:57

Juntada de Certidão de intimação
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0852767-96.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
13/11/2023 12:57

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:02

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 11:28

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2023 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/11/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2023 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 21:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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