18/01/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 11:24

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:08

Publicado Sentença em 14/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801320-72.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ADRIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.

REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , NATURAN COMERCIO DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA.

SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

INTIMAÇÃO PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU.

DESÍDIA.

PROSSEGUIMENTO DA LIDE.

DESINTERESSE DA PARTE AUTORA.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOA.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Abandonada a causa pela parte autora que não diligencia os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias, apesar de intimada, deve o julgador extinguir o processo sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. É de se esclarecer que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Passo à DECISÃO.

Abandonada a causa pela parte autora que não diligencia os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias, apesar de intimada, impende o julgador extinguir o processo sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. É de se esclarecer que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis à espécie.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/11/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 00:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2023 08:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/09/2023 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ADRIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:53

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2023 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
14/08/2023 08:52

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:03

Recebidos os autos.
10/08/2023 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/08/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:05

Declarada incompetência
27/07/2023 12:05

Determinação de redistribuição por prevenção
11/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento
11/07/2023 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2023 12:13

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/07/2023 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
10/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:13

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 11/07/2023 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/06/2023 08:12

Juntada de Certidão
01/06/2023 07:46

Recebidos os autos.
01/06/2023 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
01/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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