TJPB - 0802990-82.2022.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 12:23
Juntada de Informações
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26/11/2024 09:47
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/11/2024 08:55
Juntada de Alvará
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21/11/2024 08:51
Juntada de Alvará
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21/11/2024 06:22
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/11/2024 23:59.
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30/10/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
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20/10/2024 08:46
Juntada de Petição de resposta
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18/10/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/06/2024 23:59.
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17/05/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/05/2024 23:59.
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05/02/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 09:22
Juntada de RPV
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08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR em 29/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:08
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0802990-82.2022.8.15.0351 [].
REQUERENTE: BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância do tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 72764186, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
12/11/2023 00:08
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 00:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/11/2023 11:00
Conclusos para decisão
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10/10/2023 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/10/2023 23:59.
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14/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 07:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2023 12:46
Conclusos para despacho
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09/08/2023 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/08/2023 23:59.
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06/07/2023 23:34
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 23:32
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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04/05/2023 19:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/05/2023 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 01:47
Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR em 25/04/2023 23:59.
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29/03/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 13:08
Julgado procedente em parte do pedido
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29/03/2023 12:42
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 09:41
Recebidos os autos do CEJUSC
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29/03/2023 09:41
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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29/03/2023 09:32
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 12:29
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 29/03/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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05/12/2022 12:28
Juntada de Certidão
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29/11/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 08:02
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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29/11/2022 08:01
Juntada de Certidão
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29/11/2022 07:55
Recebidos os autos.
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29/11/2022 07:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
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23/11/2022 20:28
Outras Decisões
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21/11/2022 07:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/11/2022 13:47
Conclusos para decisão
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18/11/2022 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/11/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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