12/08/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:07

Transitado em Julgado em 12/08/2024
10/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DEIVID DE SOUSA GOMES em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:32

Juntada de Alvará
17/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 11:04

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:25

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Processo nº 0836281-22.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: D.

D.

S.

G.PROCURADOR: WILMA KELY DE SOUSA ROCHA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do teor do referido despacho: " 87698465 ".

CAMPINA GRANDE, 26 de março de 2024.

MILTON PEREIRA DE SOUSA.

Técnico Judiciário.
26/03/2024 23:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 22:48

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0836281-22.2023.8.15.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Capacidade] REQUERENTE: D.

D.

S.

G.PROCURADOR: WILMA KELY DE SOUSA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: MOISES DE SOUZA FARIAS FERREIRA TORRES - PB30103, SARAH LIMA RODRIGUES - PB31676, REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.; 1.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação não se enquadra nas hipóteses de alvará que competem a esta vara, uma vez que o valor buscado já está em conta de pessoa viva, no caso dos autos, do próprio autor, que é menor de idade. 2.

Como se sabe, de acordo com a LOJE-PB cabe a este juízo: Art. 169.

Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) III – os procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando hajam bens a inventariar; 3.

Conforme jurisprudência sedimentada do TJPB: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALOR RELATIVO AO PIS /PASEP - PESSOA VIVA - NÃO APLICAÇÃO DAS PREVISÕES DA LEI 6.858/80 - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS - CONHECIMENTO DO CONFLITO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ALVARÁ.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DIVERSA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELA LEI 6.858/80.

LEVANTAMENTO DE FGTS.

ALVARÁ DE PESSOA VIVA.

INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS.

CONHECIMENTO DO CONFLITO.

COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00204303420098150011, - Não possui -, Relator DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO , j. em 29-01-2015) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00008016320168150000, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI , j. em 09-05-2017) ( 4.

Sendo assim, redistribua-se o presente para uma das VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA. 5.

Intime-se e cumpra-se.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
25/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:41

Declarada incompetência
25/03/2024 09:41

Determinada a redistribuição dos autos
25/03/2024 07:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:02

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 00:17

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0836281-22.2023.8.15.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Capacidade] REQUERENTE: D.

D.

S.

G.PROCURADOR: WILMA KELY DE SOUSA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: MOISES DE SOUZA FARIAS FERREIRA TORRES - PB30103, SARAH LIMA RODRIGUES - PB31676, REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.; 1.

Fale a parte autora sobre a litispendência com o processo n. 0839360-09.2023.8.15.0001. 2.

Prazo de 05 dias.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:09

Juntada de Informações
08/03/2024 16:05

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/03/2024 21:39

Determinada a redistribuição dos autos
29/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
21/02/2024 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 20:32

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2024 20:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA FARIAS FERREIRA TORRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de SARAH LIMA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:06

Determinada a redistribuição dos autos
14/12/2023 13:06

Declarada incompetência
14/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438)
23/11/2023 08:39

Decorrido prazo de DEIVID DE SOUSA GOMES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 14/11/2023.
22/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo nº 0836281-22.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: D.

D.

S.

G.PROCURADOR: WILMA KELY DE SOUSA ROCHA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do teor do referido despacho: " 81983533 - Despacho ".

CAMPINA GRANDE, 10 de novembro de 2023.

MILTON PEREIRA DE SOUSA.

Técnico Judiciário.
10/11/2023 18:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ADOÇÃO (1401)
10/11/2023 18:29

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:14

Determinada a redistribuição dos autos
10/11/2023 14:14

Declarada incompetência
08/11/2023 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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