02/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 07:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:39

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833077-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, e seu advogado para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, e, na hipótese afirmativa, cumprir o determinado no ID 108232767, tudo sob pena de extinção/arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
30/05/2025 08:47

Expedição de Carta.
30/05/2025 08:47

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CLARA REGINA DUARTE SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CLARA REGINA DUARTE SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CLARA REGINA DUARTE SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:37

Publicado Carta Precatória em 25/02/2025.
25/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar- Unidade Judiciária:12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0833077-18.2022.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Franquia, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): Nome: CLARA REGINA DUARTE SILVA Nome: JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROMOVIDO(S): Nome: PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª Vara Cível da Capital DE JOÃO PESSOA-PB DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE EUSÉBIO-CE O(A) Exmº(ª).

Dr(a).

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital- PB, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER AO EXMº SR.

DR.

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE EUSÉBIO-CE, a qual for esta distribuída, que perante este Juízo e respectivo Cartório se processam os autos da Ação [Franquia, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral], processo nº 0833077-18.2022.8.15.2001, movida por AUTOR: CLARA REGINA DUARTE SILVA, JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA contra REU: PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA FINALIDADE: CITAR REU: PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA, CNPJ nº 32.***.***/0001-70, na pessoa de seu representante legal, com endereço na : Rua Zildenia, nº 1166, sala 05, Coité, Eusébio/CE, CEP: 61760-000, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, bem como para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC.

Caso o promovido(a), ora citado(a), não ofereça(m) contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (art. 344, NCPC).

PESSOAS QUE DEVEM SER CITADAS E/OU INTIMADAS: A DESCRITA NO CAMPO DA FINALIDADE Assim sendo, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência para que, após exarar o seu respeitável “CUMPRA-SE”, se digne determinar seu inteiro cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025, (Thiago Gomes Duarte), Analista Judiciário, o digitei.

Juiz(a) de Direito ASSINATURA ELETRÔNICA ABAIXO PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062014544705600000056754923 Procuração Procuração 22062014564984200000056755779 Procuração JS - Assinada Procuração 22062014565672100000056755780 Identidade e CPF Documento de Comprovação 22062015074032700000056755784 Contrato Social JS Autenticado (1) Documento de Identificação 22062015074276400000056755788 Declaração Hipossuficiência Documento de Comprovação 22062015074408300000056755793 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22062015074514500000056755797 Declaração de Residência da Autora Documento de Comprovação 22062015074634300000056755801 Balanço - Apuração JS - Pedido de Gratuidade para a Empresa Documento de Comprovação 22062015103655200000056755823 DEFIS 2021 PAPA - Pedido de Gratuidade para a Empresa Documento de Comprovação 22062015104342000000056756852 Circular de Oferta de Franquia Papá Comida de Criança 2020 Outros Documentos 22062015151422800000056756862 Pré-Contrato de Franquia Papá Outros Documentos 22062015152101000000056756869 Contrato de Franquia Não Assinado pelas Partes Outros Documentos 22062015152441900000056756873 Conversa de WhatsApp entre Franqueados Documento de Comprovação 22062015171629100000056757227 Comprovante de Pagamento de Taxa de Franquia - R$20.000,00 Documento de Comprovação 22062015221936400000056757233 Pagamento Certificado Digital Documento de Comprovação 22062015222267700000056757245 Pagamento Contador CNPJ Documento de Comprovação 22062015222422500000056757246 Pagamento Seguro Loja Documento de Comprovação 22062015222646600000056757250 Pagamento Taxa Inscrição Municipal - JS Documento de Comprovação 22062015222787200000056757251 Pagamento TAXA JUCEP Documento de Comprovação 22062015222923100000056757253 Pagamento Taxa Licença Sanitaria Documento de Comprovação 22062015223078400000056757256 Pagamento Adesivagem Loja 02-21 Documento de Comprovação 22062015312301400000056757271 Pagamento Material Grafico 06-21 Documento de Comprovação 22062015312612100000056758026 Pagamento Material Grafico Adesivos 06-21 Documento de Comprovação 22062015312870100000056758027 Comprovante Pagamento Aluguel 01-21 Documento de Comprovação 22062015313035900000056758052 Comprovante Pagamento Aluguel 02-21 Documento de Comprovação 22062015313259300000056758053 Comprovante Pagamento Aluguel 03-21 Documento de Comprovação 22062015313507500000056758054 Comprovante Pagamento Aluguel 04-21 Documento de Comprovação 22062015313653200000056758055 Comprovante Pagamento Aluguel 05-21 Documento de Comprovação 22062015313780300000056758056 Comprovante Pagamento Aluguel 06-21 Documento de Comprovação 22062015313999300000056758058 Comprovante Pagamento Aluguel 07-21 Documento de Comprovação 22062015314880000000056758059 Comprovante Pagamento Aluguel 08-21 Documento de Comprovação 22062015315256800000056758061 Comprovante Pagamento Aluguel 09-21 Documento de Comprovação 22062015315652500000056758063 Comprovante Pagamento Aluguel 10-21 Documento de Comprovação 22062015315917600000056758065 Comprovante Pagamento Aluguel 11-21 Documento de Comprovação 22062015320139100000056758066 Comprovante Pagamento Aluguel 12-20 Documento de Comprovação 22062015320265800000056758068 Comprovante Pagamento Contador 03-21 Documento de Comprovação 22062015420748200000056758596 Comprovante Pagamento Contador 04-21 Documento de Comprovação 22062015421568900000056758599 Comprovante Pagamento Contador 05-21 Documento de Comprovação 22062015421911800000056758601 Comprovante Pagamento Contador 06-21 Documento de Comprovação 22062015422025900000056758602 Comprovante Pagamento Contador 07-21 Documento de Comprovação 22062015422274700000056758603 Comprovante Pagamento Contador 09-21 Documento de Comprovação 22062015422382800000056758606 Comprovante Pagamento Contador 10-21 Documento de Comprovação 22062015422501000000056758608 Comprovante Pagamento Contador 11-21 e encerramento cnpj Documento de Comprovação 22062015422654200000056758612 Comprovante Pagamento Energia 03-21 Documento de Comprovação 22062015422797900000056759042 Comprovante Pagamento Energia 04-21 Documento de Comprovação 22062015422912100000056759040 Comprovante Pagamento Energia 05-21 Documento de Comprovação 22062015423027900000056759039 Comprovante Pagamento Energia 06-21 Documento de Comprovação 22062015423164100000056759038 Comprovante Pagamento Energia 07--08--09--10-21 Documento de Comprovação 22062015423280500000056759037 Comprovante Pagamento Energia 09-21 Documento de Comprovação 22062015424188900000056759034 Comprovante Pagamento Contador 08-21 Documento de Comprovação 22062015424305300000056759033 Nota Fiscal Ar Condicionado Documento de Comprovação 22062015471513400000056759052 Nota Fiscal Computador Documento de Comprovação 22062015471707100000056759055 Nota fiscal Freezer Documento de Comprovação 22062015471805800000056759056 Nota Fiscal Microondas Documento de Comprovação 22062015471922800000056759057 Nota Fiscal TV Documento de Comprovação 22062015472008200000056759058 Pagamento Ar Condicionado Documento de Comprovação 22062015472071500000056759059 Pagamento BAG Delivey 02-21 Documento de Comprovação 22062015513656300000056759067 Pagamento BAG Delivey parte 2 02-21 Documento de Comprovação 22062015513934400000056759071 Pagamento Bolsas Termicas Liv Bags Parte 1 Documento de Comprovação 22062015514029800000056759073 Pagamento Bolsas Termicas Liv Bags Parte 2 Documento de Comprovação 22062015514109700000056759725 Pagamento Computador Documento de Comprovação 22062015514207400000056759727 Pagamento Frezeer Documento de Comprovação 22062015514271200000056759730 Pagamento Instalacao AR Condicionado Documento de Comprovação 22062015514338600000056759732 Pagamento Memoria 8GB Documento de Comprovação 22062015514450200000056759734 Pagamento mesa e balcao 02-21 Documento de Comprovação 22062015514578600000056759735 Pagamento mesa e balcao parte 2 02-21 Documento de Comprovação 22062015514662200000056759737 Pagamento Microondas Documento de Comprovação 22062015514763100000056759739 Pagamento Placas de Acrilico parte 1 Documento de Comprovação 22062015514892300000056759740 Pagamento Placas de Acrilico parte 2 Documento de Comprovação 22062015535986000000056759762 Pagamento Sacola Documento de Comprovação 22062015540204700000056759770 Pagamento Sacolas 2 Documento de Comprovação 22062015540312700000056759771 Pagamento TV Documento de Comprovação 22062015540382000000056760075 Pagamento Frete Pedido 1 Documento de Comprovação 22062015573640100000056760086 Pagamento Frete Pedido 2 Documento de Comprovação 22062015573904600000056760090 Pagamento Frete Pedido 3 Documento de Comprovação 22062015574072400000056760093 Pagamento Frete Pedido 4-1 Documento de Comprovação 22062015574159800000056760097 Pagamento Frete Pedido 4-2 Documento de Comprovação 22062015574267200000056760099 Pagamento Frete Pedido 5 Documento de Comprovação 22062015574376200000056760100 Transferencia Pedido 1 PAPA Documento de Comprovação 22062015574513400000056760102 Transferencia Pedido 4 PAPA 07-21 Documento de Comprovação 22062015574685300000056760103 Transferencia Pedido 5 PAPA 08-21 Documento de Comprovação 22062015574851500000056760104 Trasferencia Pedido 2 PAPA 03-21 Documento de Comprovação 22062015574940100000056760105 Trasferencia Pedido 3 PAPA 05-21 Documento de Comprovação 22062015575037900000056760108 Comprovante Pagamento Funcionária FGTS Lais 09-21 Documento de Comprovação 22062016062344300000056760431 Comprovante Pagamento Funcionária FGTS Lais 10-21 Documento de Comprovação 22062016062532600000056760434 Comprovante Pagamento Funcionária FGTS Lais 11-21 demissão Documento de Comprovação 22062016062675100000056760435 Comprovante Pagamento Funcionária INSS Lais 07-21 Documento de Comprovação 22062016062828600000056760437 Comprovante Pagamento Funcionária INSS Lais 09-21 Documento de Comprovação 22062016063013000000056760438 Comprovante Pagamento Funcionária INSS Lais 10-21 Documento de Comprovação 22062016063169100000056760439 Pagamento Funcionária Lais 07-21 Documento de Comprovação 22062016063248900000056760440 Pagamento Funcionária Lais 08_2-21 Documento de Comprovação 22062016063347700000056760441 Pagamento Funcionária Lais 08-21 Documento de Comprovação 22062016063490600000056760443 Pagamento Funcionária Lais 09-21 Documento de Comprovação 22062016063641400000056760444 Pagamento Funcionária Lais 10-21 Documento de Comprovação 22062016063782200000056760449 Pagamento Funcionária Lais 11-21 Documento de Comprovação 22062016063943100000056760446 Comprovante de Pagamento Goomer 06-21 Documento de Comprovação 22062016155331500000056760455 Comprovante de Pagamento Goomer 07-21 Documento de Comprovação 22062016155633100000056760462 Comprovante de Pagamento Goomer 08-21 Documento de Comprovação 22062016155707400000056760460 Comprovante de Pagamento Goomer 09-21 Documento de Comprovação 22062016155825400000056760459 Comprovante de Pagamento DAS 03-21 Documento de Comprovação 22062016155906800000056761380 Comprovante de Pagamento DAS 04-21 Documento de Comprovação 22062016155993300000056761383 Comprovante de Pagamento DAS 07-21 Documento de Comprovação 22062016160062600000056761384 Comprovante de Pagamento DAS 08-21 Documento de Comprovação 22062016160179600000056761385 Comprovante de Pagamento DAS 10-21 Documento de Comprovação 22062016160249600000056761387 Comprovante de Pagamento DAS 11-21 Documento de Comprovação 22062016160351100000056761389 Comprovante de Pagamento DAS 088-21 Documento de Comprovação 22062016160498000000056761390 Comprovante de Pagamento DAS 100-21 Documento de Comprovação 22062016160575500000056761392 Comprovante de Pagamento ICMS 03-21 Documento de Comprovação 22062016160666500000056761396 Comprovante de Pagamento ICMS 05-21 Documento de Comprovação 22062016160882700000056761399 Comprovante de Pagamento ICMS 10-21 Documento de Comprovação 22062016161093600000056761400 Comprovante de Pagamento Imposto 02-21 Documento de Comprovação 22062016161196100000056761402 Comprovante de Pagamento Simples Nacional 05-21 Documento de Comprovação 22062016161297500000056761403 Comprovante Pagamento DAS 12-21 Documento de Comprovação 22062016161392500000056761404 Comprovante Pagamento GPS 122-21 Documento de Comprovação 22062016161509000000056761405 Comprovante Pagamento Internet 02-21 Outros Documentos 22062016225980500000056761416 Comprovante Pagamento Internet 03-21 Outros Documentos 22062016230168000000056761418 Comprovante Pagamento Internet 04-21 Outros Documentos 22062016230254700000056761419 Comprovante Pagamento Internet 05-21 Outros Documentos 22062016230343100000056761420 Comprovante Pagamento Internet 06-21 Outros Documentos 22062016230429100000056761424 Comprovante Pagamento Internet 07-21 Outros Documentos 22062016230563500000056761421 Comprovante Pagamento Internet 08-21 Outros Documentos 22062016230648400000056761422 Comprovante Pagamento Internet 09-21 Outros Documentos 22062016230726200000056761423 Comprovante Pagamento IPTU 03-21 Outros Documentos 22062016230837300000056762075 Comprovante Pagamento IPTU 04-21 Outros Documentos 22062016230915400000056762076 Comprovante Pagamento IPTU 05-21 Outros Documentos 22062016230995700000056762077 Comprovante Pagamento IPTU 06-21 Outros Documentos 22062016231119600000056762080 Comprovante Pagamento IPTU 08-21 Outros Documentos 22062016231209800000056762081 Comprovante Pagamento TCR 02-21 Outros Documentos 22062016231288300000056762082 Comprovante Pagamento Facebook ADS 05-21 Outros Documentos 22062016231408300000056762084 Comprovante Pagamento Facebook ADS 09-21 Outros Documentos 22062016232145600000056762091 Comprovante Pagamento Marketing Achadinhos do Bebe 02-21 Outros Documentos 22062016232316900000056762087 Comprovante Pagamento Marketing Camisas Unidas Mamaes 07-21 Outros Documentos 22062016232535400000056762088 Comprovante Pagamento Marketing Dias das Maes Maquiagem 07-21 Outros Documentos 22062016232897200000056762089 Comprovante Pagamento Marketing Shimeny 05-21 Outros Documentos 22062016233018300000056762090 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 02-21 Outros Documentos 22062016292705800000056762094 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 03-21 Outros Documentos 22062016293602800000056762098 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 04-21 Outros Documentos 22062016293807600000056762102 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 05-21 Outros Documentos 22062016293924600000056762100 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 06-21 Outros Documentos 22062016294104100000056762103 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 07-21 Outros Documentos 22062016294414800000056762106 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 08-21 Outros Documentos 22062016294751700000056762104 Comprovante Pagamento Consultoria Empresarial Jefter 04-21 Outros Documentos 22062016295033400000056762107 Comprovante Pagamento Diferença Boleto PAPA 03-21 Outros Documentos 22062016295514800000056762108 Comprovante Pagamento Notificação Papa 07-21 Outros Documentos 22062016295720900000056762109 Comprovante Pagamento Segurança 06-21 Outros Documentos 22062016300519500000056762110 Comprovante Pagamento Segurança 09-21 Outros Documentos 22062016300835100000056762111 Nota fiscal Pedido 1 Outros Documentos 22062016300992300000056762112 Nota fiscal Pedido 2 Outros Documentos 22062016301141800000056762115 Nota fiscal Pedido 3 Outros Documentos 22062016301369500000056762116 Nota fiscal Pedido 4 Outros Documentos 22062016301481700000056762117 Nota fiscal Pedido 5 Outros Documentos 22062016301680700000056762119 Pagamento Pedido 1 Outros Documentos 22062016301850400000056762120 Pagamento Pedido 3 Outros Documentos 22062016301971000000056762122 Comprovante Pagamento Royaltes 04-21 Outros Documentos 22062016372569600000056762534 Comprovante Pagamento Royaltes 05-21 Outros Documentos 22062016372894700000056762537 Comprovante Pagamento Royaltes 06-21 Outros Documentos 22062016373041200000056762539 Comprovante Pagamento Royaltes 09-21 Outros Documentos 22062016373214000000056762541 Comprovante Pagamento Royaltes 10-21 Outros Documentos 22062016373362900000056762542 Comprovante Pagamento Royaltes 11-21 Outros Documentos 22062016373474700000056762544 Comprovante Pagamento Royaltes e MKT 03-21 Outros Documentos 22062016373620700000056762543 Comprovante Pagamento Instalação Sistema Outros Documentos 22062016373955600000056762546 Comprovante Pagamento Sistema 04-21 Outros Documentos 22062016374160300000056762547 Comprovante Pagamento Sistema 05-21 Outros Documentos 22062016374318900000056762549 Comprovante Pagamento Sistema 06-21 Outros Documentos 22062016374407900000056762551 Comprovante Pagamento Sistema 07-21 Outros Documentos 22062016374515900000056762553 Comprovante Pagamento Sistema 09-21 Outros Documentos 22062016375199000000056762556 Comprovante Pagamento Sistema 10-21 Outros Documentos 22062016375376400000056762555 Comprovante Pagamento Sistema 11-21 Outros Documentos 22062016375501200000056762557 Contrato Sistema Outros Documentos 22062016425712000000056763326 Notificação Extrajudicial Outros Documentos 22062016511411000000056763337 Ata Comitê - Papá - 05.05.2021 Outros Documentos 22062016511522000000056763341 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FRANQUEADOS X PAPÁ Outros Documentos 22062016511638200000056763343 00.19.PROCESSO 3000225-53.2021.8.06.0013 - AÇÃO CONSUMIDOR_compressed Documento Prova Emprestada 22062016511855900000056763348 00.20.PROCESSO 3001339-82.2021.8.06.0221 - AÇÃO FRANQUEADO_compressed Documento Prova Emprestada 22062016511989400000056763354 Gmail - Reclamações Outros Documentos 22062016552884200000056763360 Gmail - Alterações dos pedidos Outros Documentos 22062016553025300000056763363 Gmail - Avarias e desconformidades Outros Documentos 22062016553112100000056763366 Gmail - Canjinha da vovó para análise Outros Documentos 22062016553227000000056763365 Documentação Complementar - Petição 22062017564710700000056765899 Procuração Clara - Assinada Procuração 22062017565519200000056765908 Identidade e CPF Clara Documento de Identificação 22062017565648200000056765910 APURAÇÃO 12-2021 PAPA (Balanço Apuração JS Pedido de Gratuidade para a Empresa) Documento de Comprovação 22062017565735600000056765911 Circular de Oferta de Franquia Papá Comida de Criança 2020 Outros Documentos 22062017565797500000056765915 Comprovante de Pagamento de Taxa de Franquia R$20.000,00 Documento de Comprovação 22062017565870900000056765920 Pagamento Adesivagem Loja 02-21 Documento de Comprovação 22062017565997400000056765923 Comprovante Pagamento Contador 03-21 Documento de Comprovação 22062017570063300000056765924 Nota Fiscal Ar Condicionado Documento de Comprovação 22062017570174000000056767026 Pagamento BAG Delivey 02-21 Documento de Comprovação 22062017570261700000056767028 Pagamento Placas de Acrilico parte 2 Documento de Comprovação 22062017570339900000056767035 Pagamento Frete Pedido 1 Documento de Comprovação 22062017570432200000056767036 Comprovante Pagamento Funcionária FGTS Lais 09-21 Documento de Comprovação 22062017570528000000056767039 Comprovante Pagamento Goomer 06-21 Documento de Comprovação 22062017570597600000056767043 Comprovante Pagamento Internet 02-21 Documento de Comprovação 22062017570668600000056767048 Comprovante Pagamento Marketing Thamyres 02-21 Documento de Comprovação 22062017570741800000056767051 Comprovante Pagamento Royaltes 04-21 Documento de Comprovação 22062017570809100000056767054 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CLARA REGINA DUARTE SILVA Outros Documentos 22062017570874200000056767058 Gmail - Reclamações Outros Documentos 22062017570987000000056767059 Despacho Despacho 22080916304298600000058532313 Despacho Despacho 22080916304298600000058532313 Petição - Manifestação Gratuidade de Justiça Petição 22092016070954800000060265097 BALANÇO PATRIMONIAL - DEFIS 2021 - EXERCÍCIO 2022 Documento de Comprovação 22092016071060800000060265101 DECLARAÇÃO ISENÇÃO IRPF - CLARA REGINA Documento de Comprovação 22092016071084600000060265103 EXTRATO BANCÁRIO INTER - JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Documento de Comprovação 22092016071107400000060265104 EXTRATO BANCÁRIO INTER 05-02-2021 ATÉ 19-09-2022 - JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Documento de Comprovação 22092016071129200000060265105 EXTRATO BANCÁRIO NUBANK 01-06-2022 ATÉ 31-06-2022 - CLARA REGINA Documento de Comprovação 22092016071142600000060265106 EXTRATO BANCÁRIO NUBANK 01-07-2022 ATÉ 31-07-2022 - CLARA REGINA Documento de Comprovação 22092016071158500000060265108 EXTRATO BANCÁRIO NUBANK 01-08-2022 ATÉ 31-08-2022 - CLARA REGINA Documento de Comprovação 22092016071170300000060265109 INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS NUBANK 2021 - CLARA REGINA Documento de Comprovação 22092016071182300000060265110 TELA 2 PERÍODO TOTAL EXTRATO BANCÁRIO - JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Documento de Comprovação 22092016071194600000060265111 TELA PERÍODO EXTRATO BANCÁRIO - JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Documento de Comprovação 22092016071267800000060265113 Decisão Decisão 22121919225809300000063755492 Decisão Decisão 22121919225809300000063755492 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23021510452000000000065297927 0803185-19.2023.8.15.0000 Comunicações 23021510452000000000065297928 Despacho Despacho 23022211105057700000065327474 Carta Carta 23040708050686400000067442640 Expediente Expediente 23040708050773800000067442641 Termo de Audiência Termo de Audiência 23050312053622200000068493755 2.

CLARA REGINA DUARTE SILVA E JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA Termo de Audiência 23050312053645600000068493760 Despacho Despacho 23050417590945900000068548989 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23051211254904900000068992123 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23051611071705500000069121787 SUBSTABELECIMENTO - Clara e outro Substabelecimento 23051611071782900000069121791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609573612900000069634111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609573612900000069634111 Petição informando novo endereço da Ré Petição 23061516063319400000070493075 Certidão Certidão 23062607495401400000070812494 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522010751000000073116069 Carta Carta 23092822371327200000075227120 Expediente Expediente 23092822371411700000075227121 Petição Petição 23102013155485000000076194790 SUBSTABELECIMENTO - CLARA E JS Outros Documentos 23102013155566900000076194791 Termo de Audiência Termo de Audiência 23110609035514100000076802373 JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros _1_ X PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA Termo de Audiência 23110609035533500000076802374 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23110710513207000000076938859 0833077-18.2022.8.15.2001 Aviso de Recebimento 23110710513307500000076938862 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111016592132300000077167651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111016592132300000077167651 Petição Petição 23120520182626300000078279095 Petição Petição 24010912393258100000079135764 CNPJ Ré Atualizado Outros Documentos 24010912393341400000079135767 Despacho Despacho 24032622012753700000082536434 Carta Carta 24032708363863300000082589388 Certidão Certidão 24042907225451600000084184583 AR BN 53855682 5 BR Aviso de Recebimento 24042907225489700000084184586 Petição Petição 24062017390990200000086865746 02.

SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24062017391089500000086865747 3 - CONTRATO SOCIAL Outros Documentos 24062017391172900000086865748 4.

Aditivo Outros Documentos 24062017391277000000086865749 5.

Certidão - citação TJRJ Outros Documentos 24062017391376300000086865750 Decisão Decisão 24092012432838300000094655629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092120473669500000094705041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092218291961600000094712009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092218291961600000094712009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092218291961600000094712009 Petição Petição 24100117131789700000095236663 Decisão Decisão 24110410352957000000096898044
21/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:22

Juntada de Carta precatória
04/11/2024 10:35

Determinada diligência
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833077-18.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para proceder ao pagamento da diligência requerida, em até 15 (quinze), sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista que a gratuidade judiciária foi indeferida, tendo sido concedida redução apenas quanto às custas iniciais.

João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:43

Determinada diligência
20/09/2024 12:43

Deferido o pedido de
25/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 22:01

Determinada a citação de PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70 (REU)
26/03/2024 22:01

Deferido o pedido de
09/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo de CLARA REGINA DUARTE SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833077-18.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos de ID 81772992, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2023 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ALEX SALLES GOMES em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/06/2023 07:50

Recebidos os autos.
26/06/2023 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/06/2023 07:49

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2023 11:25

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 20:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2023 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 02/05/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ALEX SALLES GOMES em 25/04/2023 23:59.
07/04/2023 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 08:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/02/2023 15:11

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:29

Decorrido prazo de CLARA REGINA DUARTE SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:43

Recebidos os autos.
23/02/2023 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/02/2023 11:19

Conclusos para decisão
19/12/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLARA REGINA DUARTE SILVA - CPF: *61.***.*54-79 (AUTOR).
22/09/2022 17:44

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/08/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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