TJPB - 0001762-08.2012.8.15.0141
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0001762-08.2012.8.15.0141 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSELITA DE MELO FREITAS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 DECISÃO Trata-se de execução em que houve inclusão de minuta de restrição de circulação de veículo de propriedade da executada, conforme termo de penhora do ID Num. 56234722.
Em seguida, após requerimento do exequente, a execução foi extinta através da sentença do ID Num. 60857075, na qual se determinou a desconstituição do bloqueio realizado nos autos.
O processo foi arquivado, quando a executada requereu a baixa na restrição.
Com razão a executada.
Procedo o desbloqueio do bem, via sistema RENAJUD, conforme minuta anexa.
Intime-se e dê-se baixa nos autos.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto -
01/08/2022 13:56
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 13:55
Transitado em Julgado em 01/08/2022
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01/08/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2022 12:16
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 22:08
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 19:04
Conclusos para despacho
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08/04/2022 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2022 10:23
Juntada de devolução de mandado
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30/03/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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28/03/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 09:08
Juntada de documento de comprovação
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24/03/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2021 10:12
Conclusos para despacho
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19/03/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 01:34
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/03/2021 23:59:59.
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03/02/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 11:43
Conclusos para despacho
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16/05/2020 12:31
Juntada de Petição de petição
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10/04/2020 07:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2020 07:46
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 03:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 17:54
Juntada de Petição de petição
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10/12/2019 17:54
Juntada de Petição de petição
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10/12/2019 17:54
Juntada de Petição de petição
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14/11/2019 12:33
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2019 12:32
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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21/02/2019 08:01
Processo migrado para o PJe
-
21/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 23/19
-
21/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 07:46 TJECR14
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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19/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
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11/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 PETIÇÃO JUNTADA
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11/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
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11/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018 AUTOS DEVOLVIDOS
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26/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2018 FAZEND
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22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017
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21/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2017
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12/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2016
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14/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2016 PRAZO
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14/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016
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06/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2016 NOTA DE FORO
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04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 04/2016 P/CITACAO
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14/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014
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17/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014
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22/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/07/2014 FAZEND
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16/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 09/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2012
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20/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013 DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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20/08/2013 00:00
Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO NAO ENTREGUE AO DESTINATARIO 20: 08/2013 CARTA DEVOLVIDA AO EMIT
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012
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01/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06092012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28092012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03082012
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31/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31072012 CR22
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2012
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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