TJPB - 0830546-22.2023.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOSQUE DOS SONHOS ALUGUEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 36.325.591/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 13:08

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 02/11/2024 00:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:23

    Publicado Intimação em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830546-22.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: BOSQUE DOS SONHOS ALUGUÉIS E SERVIÇOS LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    ACORDO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem.

    Vistos, etc.

    BANCO BRADESCO, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Cobrança em face de BOSQUE DOS SONHOS ALUGUÉIS E SERVICOS LTDA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

    O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 99725699, informando que as partes celebraram acordo. É o relatório.

    Decido.

    Prima facie, dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação.

    Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Pois bem, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença.

    Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 99725699, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015.

    Custas já recolhidas.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

    Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

  • 08/10/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 12:42

    Homologada a Transação

  • 07/10/2024 12:42

    Homologado o pedido

  • 04/09/2024 20:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 01:02

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830546-22.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

    João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 27/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 20:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830546-22.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.

    João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 25/04/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:17

    Decorrido prazo de BOSQUE DOS SONHOS ALUGUEIS E SERVICOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 11:01

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/12/2023 16:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:45

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830546-22.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), ou Carta com AR, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

    João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 10/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:16

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 10:25

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 12:08

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).

  • 08/06/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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