04/09/2025 01:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO TRANSCRITO ABAIXO: D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva, ficando ciente que transcorrendo in albis o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Efetuado o pagamento, e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de atribuição de efeito suspensivo, dê-se vista ao exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito.

Não ocorrendo manifestação, ou havendo concordância com o valor depositado, expeçam-se os competentes alvarás judiciais; o primeiro, em nome da parte autora; e o segundo, em favor de seu advogado, referente aos honorários sucumbenciais.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Efetuado o pagamento das custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
02/09/2025 10:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:40

Determinada diligência
22/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:12

Determinada diligência
30/01/2025 22:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/11/2024 17:59

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853995-53.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte promovente para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 00:46

Decorrido prazo de TRADUTORIUM-CENTRO DE TRADUCOES E INTERPRETES LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 11:31

Juntada de informação
23/01/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E S P A C H O Vistos, etc. É cediço que a citação editalícia deve ser deferida apenas quando esgotados todos os meios de localização do citando.

Aliás, já se pronunciou a jurisprudência no sentido de se considerar “nula a citação por edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu” (JTA 121/354).

In casu, observa-se que em resposta a consulta de INFOJUD foi fornecido endereços da parte demandada.

Assim, indefiro o pedido de Id n º 74339103, facultando ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para requerer o que for do seu interesse.

Intime-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/10/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/08/2023 08:07

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 23:10

Juntada de Certidão
01/06/2023 23:06

Juntada de informação
01/06/2023 22:53

Juntada de informação
09/05/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:40

Juntada de Petição de informação
20/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 22:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:27

Juntada de Petição de carta
19/05/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:00

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:13

Juntada de Petição de informação
11/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:24

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:22

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 18:58

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:17

Juntada de Petição de informação
26/05/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 01:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 00:49

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:38

Juntada de Petição de informação
04/08/2020 09:44

Conclusos para despacho
31/07/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:12

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 17:52

Conclusos para despacho
19/02/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:50

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2018 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
15/11/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 16:46

Conclusos para despacho
27/10/2016 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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