19/12/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 07:37

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de DANIELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:16

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0858200-81.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Prestação de Serviços] Promovente: AUTOR: DANIELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759 Promovido(a): REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial e da justificativa do advogado em audiência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

MEALES MEDEIROS DE MELO Juiz(a) de Direito
29/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/11/2023 11:21

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/11/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0858200-81.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: DANIELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE Endereço: R RANGEL TRAVASSOS, 865, RANGEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-120 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 24/11/2023 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/11/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/11/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2023 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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