TJPB - 0028048-35.2013.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 19:45
Decorrido prazo de BARBOSA & FARIAS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 19:45
Decorrido prazo de GLAUTER SILVA FARIAS em 05/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 07:49
Publicado Certidão em 16/04/2025.
-
16/04/2025 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 19:01
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 02:37
Decorrido prazo de GLAUTER SILVA FARIAS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:37
Decorrido prazo de BARBOSA & FARIAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 00:42
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028048-35.2013.8.15.2001 DECISÃO Inicialmente, evoluo o feito para Cumprimento de Sentença.
Compulsando os autos, verifica-se que o Despacho de id. 81512810, deferiu a pesquisa no INFOJUD acerca da declaração de bens e rendimentos pelo executado.
Entretanto, não encontrou resposta positiva.
Em seguida, o exequente anexou aos autos petição com o valor atualizado da dívida, não declinando meios de prosseguimento da execução.
Breve relatório.
Decido.
Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.
Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ.
AgRg no AREsp 366440 Rel.
Min.
Napoleão Nunes MaiaFilho, J. 25/03/2014).
Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.
Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado.
Por fim, reitero, nos termos da Decisão de id. 55056380, que não há como inserir o nome do executado no SERASAJUD, vez que não possui relações com instituições financeiras e saliento que já fora expedida certidão de crédito em favor da parte exequente, para poder promover execução autônoma.
Isto posto, arquivem-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
19/08/2024 11:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/08/2024 22:14
Juntada de provimento correcional
-
16/08/2024 12:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/12/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 08:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
02/12/2023 00:39
Decorrido prazo de GLAUTER SILVA FARIAS em 01/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 08:23
Decorrido prazo de GLAUTER SILVA FARIAS em 20/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:14
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0028048-35.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: GLAUTER SILVA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 REU: BARBOSA & FARIAS LTDA - ME Advogado do(a) REU: LUCIANA RAMOS FERREIRA LINDOSO - PE30395 DESPACHO
Vistos.
O Exequente requereu, em sua última petição, o seguinte: "...requer-se seja expedido mandado de penhora, avaliação e arresto de bens em desfavor da executada.
Desde logo, também fica requerida expedição de ofício à Receita Federal, para que remeta cópia das últimas cinco declarações de imposto de renda da executada." As tentativas de constrição patrimonial até a presente data resultaram inócuas.
Pesquisas junto ao SISBAJUD indicaram que o executado não possui relacionamentos bancários; já o RENAJUD acusou a existência de veículo em nome de terceiro.
Assim, poderia resultar embalde uma nova tentativa de penhora sem a indicação de bens do devedor.
Assim, defiro em parte o requerimento de id. n. 61967791, para pesquisas junto ao INFOJUD acerca da declaração de bens e rendimentos pelo Executado (resultado em anexo).
Ao mesmo tempo, faculto ao Exequente apresentar planilha atualizada da dívida e requerer novas diligências, sem o que, não sendo detectados bens, o feito voltará ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
31/10/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 23:14
Juntada de provimento correcional
-
23/08/2022 08:51
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 08:51
Processo Desarquivado
-
23/08/2022 08:51
Juntada de Informações
-
11/08/2022 09:50
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 10/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 19:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/07/2022 08:31
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2022 08:30
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 23:40
Determinado o arquivamento
-
08/02/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 15:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 16:13
Juntada de Certidão
-
04/07/2020 00:54
Decorrido prazo de BARBOSA & FARIAS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 19:39
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 09:17
Processo migrado para o PJe
-
09/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2020
-
09/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
-
09/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 01/20
-
09/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 11:13 TJEJPT8
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
03/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 P023394192001 16:43:36 GLAUTER
-
03/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019
-
22/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2019 P023394192001 13:34:35 GLAUTER
-
12/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 08/2019 DESPACHO
-
08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 137/1
-
16/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2019
-
14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2019
-
14/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019
-
16/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2019 DESPACHO
-
14/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019
-
14/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 81/19
-
20/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2019 D023456172001 15:34:26 005
-
20/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2019 D026338172001 15:34:26 004
-
20/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P007751192001 15:34:27 GLAUTER
-
20/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019
-
19/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P007751192001 12:23:42 GLAUTER
-
12/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2019 DESPACHO
-
08/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 39/19
-
18/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018
-
11/12/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 10/2018
-
11/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2018
-
17/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2018 SENTENCA
-
13/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 163/1
-
12/09/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 02/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2018
-
16/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2017 DESPACHO
-
10/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2017 NF 107/1
-
24/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 30: 05/2017 14:30 17 VARA CIVEL
-
30/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 30: 05/2017 14:30 17 VARA CIVEL
-
30/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 GLAUTER SILVA FARIAS
-
04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 TST GARANTIA VEICULAR
-
06/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2017 DESPACHO
-
29/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017 NF 40/17
-
27/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014
-
23/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2014 PETIçãO JUNTADA
-
23/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014
-
07/10/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 07: 10/2014 14:45 17ª VARA CIVEL
-
13/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 MANDADOS JUNTADOS
-
07/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 NOTA 126
-
01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 GLAUTER SILVA FARIAS
-
01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 TST GARANTIA VEICULAR
-
01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 126/1
-
01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NOTA 126 EXPEDIDA
-
27/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 07: 10/2014 14:45 17ª VARA CíVEL
-
13/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014
-
10/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2014 JUNTADA DE PETIçãO
-
10/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014
-
23/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/04/2014 011952PB
-
23/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2014 AUTOS DEVOLVIDO ADVOGADO
-
08/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2014 NOTA 50
-
04/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF 50/14
-
04/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NOTA 50
-
18/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013
-
14/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 MANDADO JUNTADO
-
14/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 11/2013 JUNTADA DE CONTESTAçãO
-
14/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013
-
09/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013 TST GARANTIA VEICULAR
-
09/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013 MANDADO SOLICITADO
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
06/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2013 AUTUAÇAO EFETUADA
-
01/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
-
29/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2013
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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Processo nº 0066378-67.2014.8.15.2001
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Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto
1ª instância - TJPB
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