25/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
18/04/2025 12:58

Determinada diligência
04/12/2024 22:51

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817442-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:46

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2024 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/05/2024 11:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de GILANNI DUARTE COSTA PADUA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ISABELA DELFINO ROQUE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/01/2024 12:30

Recebidos os autos.
25/01/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
08/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817442-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento.

Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, designe audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC, procedendo, ato contínuo, as intimações e citações necessárias.

João Pessoa, 01 de novembro de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
01/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/05/2023 22:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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