08/09/2025 09:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Prossiga o feito em relação à reconvenção, com intimação das partes para informar se há interesse na conciliação ou se pretendem produzir provas, especificando-as.
20/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 02:39

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:00

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0822721-61.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.

Prosseguimento da reconvenção. .

Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. em face do(a) REU: DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES.

O processo teve regular tramitação.

A parte autora apresentou aos autos o demonstrativo de acordo extrajudicial firmado com a parte devedora, razão pela qual pela a homologação e extinção do processo.

O advogado do réu, por sua vez, pugna pela condenação do autor nos encargos de sucumbência. É o suficiente Relatório.

Decido.

Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

O acordo celebrado pelas partes constitui legítimo exercício da autonomia da vontade, pondo fim ao litígio.

A ausência de previsão no acordo acerca dos honorários de sucumbência não implica na condenação no pronunciamento judicial que homologa o acordo, mas apenas a condenação das partes ao rateio das despesas processuais.

Não há se falar em condenação em honorários de sucumbência na homologação de acordo.

Confira-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA -AUSÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 90, § 2º DO CPC - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DIVISÃO ENTRE AS PARTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS. - Homologado acordo firmado entre as partes antes do trânsito em julgado da sentença, em que ausente previsão quanto aos ônus da sucumbência, tem-se como devida a divisão das custas e despesas processuais entre as partes, nos termos do disposto no art. 90, § 2º, do CPC e da jurisprudência do STJ, e incabíveis honorários sucumbenciais . (TJ-MG - Apelação Cível: 5012110-31.2021.8.13 .0079 1.0000.24.092453-0/001, Relator.: Des .(a) Lúcio de Brito, Data de Julgamento: 13/06/2024, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/06/2024) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, a realização de transação entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito - Consoante art. 82, § 2º, do CPC, "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou"; todavia, os honorários advocatícios são indevidos nos casos de transação levada a juízo pelas partes em razão da ausência de sucumbência - Sem definição de sucumbência, ou seja, vencedor e vencido na ação, não há razão jurídica para a aplicação da teoria da causalidade - Recurso provido . (TJ-MG - AC: 10145110258459001 Juiz de Fora, Relator.: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 17/06/2021, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2021) Por fim, destaco que a homologação do acordo não implica a extinção da reconvenção manejada na contestação, haja vista que não constituiu objeto da transação.

ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo a ação de busca e apreensão, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.

Custas remanescentes dispensadas, por força do artigo 90 § 3º do CPC.

Diante da ausência de previsão no acordo, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, na forma do artigo 90, §2º, do CPC.

Torno sem efeito a liminar deferida às fl.

ID 57256830.

Transitado em julgado, prossiga o feito em relação à reconvenção, com intimação das partes para informar se há interesse na conciliação ou se pretendem produzir provas, especificando-as.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/07/2025 17:04

Homologada a Transação
25/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto a petição da parte promovida constante do id 112663864.
28/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:03

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:39

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:47

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Em atenção ao despacho constante do id 67177519, intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação a reconvenção.
16/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:29

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 17:56

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0822721-61.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN REU: DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se os patronos constantes na petição de ID 67885690 para que juntem aos autos a documentação referente a cessão do crédito objeto da presente demanda, a fim de que seja possível a análise do pedido de substituição do polo ativo.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
29/08/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
12/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/12/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:21

Conclusos para decisão
07/10/2022 00:51

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA GONCALVES em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/05/2022 23:59.
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2022 23:59.
06/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
15/06/2022 22:19

Juntada de Petição de reconvenção
17/05/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 15:51

Juntada de Petição de procuração
14/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN (59.***.***/0001-13).
20/04/2022 15:05

Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 15:05

Outras Decisões
20/04/2022 15:05

Determinada diligência
18/04/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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