15/05/2025 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:23

Decorrido prazo de HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:20

Decorrido prazo de HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801046-42.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta] AUTOR: HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do Banco do Brasil S/A, aos argumentos de que o valor apresentado pelo perito, era excessivo, por não obedecer os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Aduz que o Perito não apresentou o regular critério para estimativa de seus honorários, que de longe, passam do padrão comum de outros especialistas.

Findou o requerido por impugnar o valor estimado dos honorários apontados pelo Sr.

Perito, requerendo seja arbitrado valor que atenda ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

Intimado o experto apresentou a réplica ID. 101897358, mantendo o valor da proposta em R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais), primitivamente apresentada e justificando suas razões nos seguintes termos: “Veja que a parte apresentou impugnação à proposta de honorários de modo genérico, limitando-se a alegar que o valor estimado para os honorários alto, sem comprovar tal fato.

Ora, ao afirmar genericamente que o valor está alto a parte ignora os parâmetros utilizados para se definir tal valor, bem como ignora os critérios de especialização do perito e responsabilidade do expert, nos termos do art. 158, CPC.

Portanto, tendo em vista o volume do trabalho, a especialização do profissional e a complexidade da matéria, REQUER-SE que seja mantido o valor da verba honorária previamente apresentada.

Cabe a este expert ressaltar que o valor dos honorários cobrados foi calculado de acordo com a metodologia utilizada tendo por base a quantidade de horas necessárias para elaborar o trabalho com a qualidade exigida pelo Judiciário (...) Isto posto, REQUER A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, deferindo, definitivamente, os aludidos honorários, por ser medida legal e de direito, determinando, por via de consequência, à parte responsável pelo adiantamento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado para os honorários periciais, para que se possa realizar o trabalho a contento.

Assim, preliminarmente, REQUER o deferimento total dos honorários calculados anteriormente no valor total de R$ 6.345,00 (Seis mil trezentos e quarenta e cinco reais) de modo que este numerário recolhido em depósito bancário à ordem do juízo, seja entregue ao perito, conforme regramento do art. 95, CPC, sem prejuízo da atualização monetária cabível até a data da efetivação do depósito à ordem desse juízo.” É relatório.

DECIDO.

Em análise que se proceda nos autos forçoso é se admitir e concluir que razão não assiste ao banco demandado impugnante. É que a perícia a ser realizada não é tão simples assim como esta a alegar o promovido, posto se cuidar de verdadeira análise pericial contábil nas contas do PASEP do autor, gerenciadas e administrada pelo Banco demandado, e como bem afirmou o perito, a proposta de honorários periciais apresentada, foi minuciosamente calculada com base na complexidade da análise documental, bem como, no tempo que deverá ser despendido para um estudo completo e de qualidade desta demanda processual detalhadamente expressa na Proposta de Honorários Periciais acostada no (ID. 85071179) Cabe ainda pontuar, que o trabalho a ser desempenhado exige um alto grau de complexidade em virtude dos detalhes a serem observados na demanda, a exemplo da revisão das microfilmagens e extratos disponibilizados, documentos de complexa compreensão e grande volume, além da reconstituição dos saldos da conta PASEP, com base na aplicabilidade de índices diversos da legislação vigente, além de considerar as diversas conversões de moedas que o país passou ao longo desse período.

Não obstante, vale salientar que a demanda possui cálculos apresentados pela parte autora que serão revisados e pontuados no Laudo.

Ora, conforme o Experto informou ao juízo, para realização da perícia a elaboração da proposta, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; bem como o número total de horas trabalhadas pelo perito para a realização de cada fase de trabalho, a importância da perícia para o deslinde da causa.

De vê, portanto, que os honorários propostos para a realização da referida perícia, levaram em consideração a tabela de honorários mínimos de serviços contábeis do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, cujo o custo profissional é de R$ 135,00 (Centro e trinta e cinco reais) por hora trabalhada, totalizando na presente demanda o montante pecuniário de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais). É importante pontuar que, do valor acima, haverá ainda a responsabilidade do perito quanto ao pagamento dos impostos e dos encargos referentes ao quantum dos honorários periciais.

Assim, diferente do que alega o banco impugnante, o perito apresentou uma proposta que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do que demonstrou de forma irretocável, os parâmetros e critérios de fato e de direito, que o levaram a estimar os seus honorários no valor impugnado.

Dentro do contexto, não se há de negar que a hipótese não é de redução da proposta apresentada, mas sim de homologá-la, para que surta seus efeitos jurídicos legais.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe ex-vi leges.

Gizadas tais razões de decidir, repilo a impugnação, e por via de consequência homologo a proposta apresenta pelo perito, fixando os seus honorários no valor de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais), e assim determino a intimação da Banco do Brasil S/A, requerente da perícia, para que nos termos do art. 465, § 4º, c/c o artigo 95, do CPC, deposite em conta judicial remunerada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo, no prazo de cinco (05) dias, o valor acima arbitrado de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais) Uma vez efetuado o depósito mediante comprovação nos autos, intime-se o perito a informar a data do início aos trabalhos periciais, a fim de ser dado ciência as partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
07/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
13/10/2024 20:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:43

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto a proposta de honorários constante do id 85071179), bem como, também, cumprirem o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.
24/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801046-42.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] AUTOR: HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO REU: BANCO DO BRASIL Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Ordinária proposta por HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, em 11 de agosto de 2022 ANTONIO SERGIO LOPES Juiz(a) de Direito
08/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 06:57

Conclusos para despacho
04/01/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:57

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:01

Nomeado perito
16/08/2022 18:01

Determinada diligência
16/08/2022 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2022 02:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.
12/06/2022 05:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 18:19

Conclusos para julgamento
10/06/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 13:14

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2022 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/02/2022 20:41

Conclusos para despacho
04/02/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 20:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO (*40.***.*33-00).
04/02/2022 20:27

Determinada diligência
04/02/2022 20:27

Outras Decisões
04/02/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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