TJPB - 0000700-30.2001.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
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11/07/2025 09:00
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
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07/06/2025 01:16
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:16
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 05/06/2025 23:59.
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13/05/2025 03:42
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 09/05/2025 23:59.
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10/04/2025 16:01
Publicado Expediente em 08/04/2025.
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10/04/2025 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 02:41
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 01/04/2025 23:59.
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21/03/2025 11:30
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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13/03/2025 11:41
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 01:49
Publicado Expediente em 11/03/2025.
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11/03/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 09:26
Juntada de Petição de cota
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29/10/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/10/2024 10:04
Deferido o pedido de
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25/10/2024 12:46
Conclusos para despacho
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16/10/2024 09:36
Juntada de Petição de cota
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10/10/2024 00:42
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 00:22
Publicado Expediente em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0000700-30.2001.8.15.0201 [Indenização por Dano Material].
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBAPROCURADOR: JONATHAN OLIVEIRA DE PONTESAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
EXECUTADO: RENATO LACERDA MARTINS.
DECISÃO Vistos, etc.
Foi solicitado o bloqueio de valores da parte executada (RENATO LACERDA MARTINS, CPF: *23.***.*38-00) por intermédio do sistema SISBAJUD, porém não foram localizados ativos financeiros.
Foi realizada consulta no RENAJUD e INFOJUD, cujos resultados seguem em anexo.
Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre os resultados, no prazo de 15 dias.
Indefiro o pedido de remessa de ofício aos Cartórios de Imóveis, uma vez que o próprio Ministério Público pode diligenciar neste sentido.
Cumpra-se.
INGÁ, datado e assinado pelo sistema.
RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO JUÍZA DE DIREITO -
16/09/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/09/2024 22:04
Conclusos para despacho
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27/08/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2024 01:22
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 21/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:23
Publicado Expediente em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0000700-30.2001.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Ministério Público para informar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias.
CUMPRA-SE.
Ingá, 23 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
24/07/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 13:55
Conclusos para despacho
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05/07/2024 10:17
Juntada de Petição de cota
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29/06/2024 00:43
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 28/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:31
Publicado Expediente em 06/06/2024.
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06/06/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0000700-30.2001.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
O Ministério Público assumiu o polo ativo do cumprimento de sentença (id 75430948).
Inclua-se no sistema Pje.
Intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
CUMPRA-SE.
Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
04/06/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 10:23
Conclusos para despacho
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09/05/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 21:26
Juntada de Petição de informação
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08/05/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:49
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 07/05/2024 23:59.
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16/04/2024 01:33
Publicado Expediente em 16/04/2024.
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16/04/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo: 0000700-30.2001.8.15.0201 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Material] INTIMAÇÃO - ADVOGADO AUTOR DESPACHO Intimo o Procurador do Município do despacho exarado nos autos no id 79419779 4.
Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. 12 de abril de 2024.
JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
12/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 01:15
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:08
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 29/02/2024 23:59.
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24/02/2024 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2024 11:30
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2024 17:57
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 08/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:13
Publicado Mandado em 05/02/2024.
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03/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
1ª Vara Mista de Ingá Rua Prof.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Residencial, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 INGÁ (83) 33941400 Nº do processo: 0000700-30.2001.8.15.0201 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Material] MANDADO DE INTIMAÇÃO (RÉU) O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte Nome: RENATO LACERDA MARTINS, Endereço constante dos autos: Endereço: Rua João Pessoa, Centro de Itatuba -PB , CEP: 58000-000 fone ________________ , para os termos do despacho em anexo.
INGÁ, em 1 de fevereiro de 2024.
De ordem, JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Mat. -
01/02/2024 11:39
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 07:31
Conclusos para despacho
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25/01/2024 12:01
Juntada de Petição de cota
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18/12/2023 00:03
Publicado Expediente em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0000700-30.2001.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o MP para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
CUMPRA-SE.
Ingá, 13 de dezembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
14/12/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 11:54
Conclusos para despacho
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02/12/2023 01:37
Juntada de Petição de informação
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02/12/2023 01:35
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 00:13
Publicado Expediente em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
De ordem do MM.
Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao despacho ID 79419779 Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC..
Ingá/PB, 3 de outubro de 2023.
JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Técnico Judiciário -
10/11/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 10:42
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2023 22:15
Conclusos para decisão
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30/06/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 09:39
Conclusos para despacho
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22/05/2023 20:08
Juntada de Petição de cota
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18/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 12:29
Conclusos para despacho
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29/03/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação
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05/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 12:51
Conclusos para decisão
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17/12/2022 00:27
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 06:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 13/12/2022 23:59.
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22/11/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 11:18
Conclusos para despacho
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19/10/2022 11:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/10/2022 00:58
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 10/10/2022 23:59.
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19/09/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 00:54
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 14/09/2022 23:59.
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19/07/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 16:24
Juntada de Petição de comunicações
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24/06/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 01:29
Decorrido prazo de RENATO LACERDA MARTINS em 20/06/2022 23:59.
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07/06/2022 09:55
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 11:16
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
03/06/2022 10:56
Processo migrado para o PJe
-
10/05/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2022 MIGRACAO P/PJE
-
10/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2022 NF 03/22
-
22/04/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 04/2022 RECEBIDO DO TJPB
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2018
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2018 REMESSA TJPB
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19/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 02/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2017 D001772170201 09:54:27 009
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19/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2017
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22/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2017 016869PB
-
09/08/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 08/2017 NF PUB 04082017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 86/17
-
02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA
-
16/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P001699160201 07:44:51 RENATO
-
16/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 02/2017 P001700160201 07:44:51 RENATO
-
16/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017
-
05/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P001699160201 17:53:55 RENATO
-
05/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 12/2016 P001700160201 17:55:03 RENATO
-
16/11/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 11/2016 PUB10112016
-
08/11/2016 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 08: 11/2016
-
08/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2016 SENTENCA
-
08/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2016
-
08/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2016 NF 165/1
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14/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2016
-
14/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2016 NF PUB 27072016
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21/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2016 NF 108/1
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18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 07/2016 P000797160201 12:56:11 RENA
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18/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
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06/06/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 05/2016 NF PUB 31052016
-
06/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 06/2016 P000797160201 18:22:19 R
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01/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 25: 05/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 05/2016 SENTENCA
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25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2016 REGISTRO DE SENTENCA
-
25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2016 NF 079/16
-
25/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/05/2016
-
12/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2016
-
12/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2016
-
29/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016
-
29/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/04/2016
-
27/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016 P000572160201 09:29:11 PREFEIT
-
27/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2016
-
19/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P000572160201 12:42:53 PREFEIT
-
14/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/04/2016 016869PB
-
07/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016 NF 56/16
-
04/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2016
-
28/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2016
-
28/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016
-
16/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016
-
16/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/02/2016
-
20/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016
-
20/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 01/2016
-
27/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P002219150201 10:42:50 PREFEIT
-
27/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015
-
29/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P002219150201 16:28:51 PREFEIT
-
22/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2015 D002514150201 11:38:54 008
-
29/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA
-
28/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
-
10/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/09/2015
-
09/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015
-
03/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 P001522150201 10:44:14 RENATO
-
03/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 03: 09/2015 P001542150201 10:44:14 RENATO
-
03/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2015
-
29/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 29: 07/2015 P001542150201 18:03:18 RENATO
-
27/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P001522150201 16:57:02 RENATO
-
24/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2015 006457PB
-
21/07/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 07/2015 NF 103/15 PUB 18/07/15
-
16/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015
-
16/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P001291150201 11:36:07 RENATO
-
16/07/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2015 NF 87/15 PUB 15/06/15
-
16/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2015 NF 103/1
-
02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015
-
01/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2015
-
25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P001291150201 16:59:45 RENATO
-
11/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2015 NF 87/15
-
11/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 04/2015 D000622150201 11:36:20 TERCEIR
-
06/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
13/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2014 MP
-
01/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/10/2014 MP
-
30/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014 P000182140201 10:33:43 RENATO
-
24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
-
12/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2014 P000182140201 12:57:15 RENATO
-
05/09/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 09/2014 NF 121/14 PUB 05/09/14
-
03/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 121/1
-
02/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014
-
25/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
-
22/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2014 MP
-
30/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2014 MP
-
28/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014
-
21/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014
-
18/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2014
-
14/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 03/2014
-
21/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 02/2014 TCU
-
19/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014
-
14/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2014 AO MP
-
14/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/01/2014 MP
-
09/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2014
-
09/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014
-
18/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 12/2013
-
27/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2013
-
27/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2013
-
12/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 11/2013
-
08/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2013 CGU
-
01/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2013 COMO REQUER O MP
-
24/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2013 MP
-
24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
-
10/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013 AO MP
-
10/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2013 MP
-
26/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 DEFIRO HABILITACAO.CUMPRA-SE.
-
26/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2013 HABILITACAO ADVOGADO
-
26/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/09/2013 MP
-
26/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
-
19/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2013 RENATO LACERDA MARTINS
-
19/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2013 OFICIO 393/13 - CORREGEDORIA
-
19/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
-
04/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
18/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 01/2013 CORREGEDORIA DE JUSTICA
-
16/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2013
-
23/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120127PREFEITURA MU
-
24/10/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 22082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 07022012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012
-
18/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012012
-
18/01/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18012012
-
18/01/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18012012
-
14/12/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [1099] - AUTOS DEVOLVIDOS DO STJ 25112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 29112011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 19102011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [241] - COMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO 20102011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 20102011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 20102011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [1097] - AUTOS AO STJ 20102011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920115RENATO LACERD
-
31/08/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 31082011
-
25/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022011
-
18/01/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18012011
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16122010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112010
-
12/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010
-
12/08/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 09082010 TJEPN21 13:58
-
09/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082010
-
16/12/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 16122009 JUSTICA FEDER
-
16/12/2009 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
15/12/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14122009 006457PB
-
14/12/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14122008
-
14/12/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14122009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009
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02/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02122009 NF 99: 9
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02/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02122009 NF 99: 9
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26/10/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 25102009
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26/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020094RENATO LACERD
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21/09/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17092009
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21/09/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21102009
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01/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052009
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28/09/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28092008
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26/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092008
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10/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092008
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22/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072008
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22/07/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 21072008
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21/07/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 21072008
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21/07/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 21072008
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17/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17072008
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17/07/2008 00:00
Mov. [418] - HABILITACAO REQUERIDA 17072008
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17/07/2008 00:00
Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 17072008
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17/07/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17072008 007233PB
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15/07/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15072008
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15/07/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15072008
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17/06/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17062008
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11/06/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 10062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062008
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10/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042008
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04/04/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 04042008
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04/04/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04042008
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11/03/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11032008
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21/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022008
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21/02/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21022008
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15/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008
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12/02/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08022008
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12/02/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08022008
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28/01/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28012008
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15/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012008
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15/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012008
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15/01/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09012008
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11/01/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 19122007
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11/01/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19122007
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11/12/2007 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11122007
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07/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122007
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07/12/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07122007
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22/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112007
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21/11/2007 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19112007
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21/11/2007 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 19112007
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21/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112007
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21/11/2007 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 19112007
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21/11/2007 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19112007
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10/10/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09102007
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10/10/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09102007
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02/10/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02102007
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04/06/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04062007
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17/05/2007 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 15052007
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09/04/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28032007
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29/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032007
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20/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032007
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01/03/2007 00:00
Mov. [301] - MP DILIGENCIA REQUERIDA 22022007
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01/03/2007 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27022007
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31/10/2006 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14092006
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31/10/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 31102006
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15/09/2006 00:00
Mov. [154] - MP AUTOS DEVOLVIDOS S: FALA 14092006
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15/09/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15102006
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14/06/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14062006
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30/05/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052006
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30/05/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29052006
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09/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052006
-
03/12/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2001
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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