08/01/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 18:22

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ANNA CLARA RIBEIRO ANGELO DE QUEIROGA em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
22/11/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832618-79.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: A.

C.

R.

A.

D.

Q.

REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC.

Vistos, etc.

ANNA CLARA RIBEIRO ÂNGELO DE QUEIROGA, qualificada nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA – ME - COLÉGIO MASTER, também devidamente qualificado, fundamentado na narrativa dos fatos e do direito expostos na petição inicial.

Após intimação da autora para recolher as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte demandante não efetuou o respectivo pagamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Ante o exposto, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro no artigo 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular.

P.I.C.

Arquivem-se os autos de imediato, resguardado o desarquivamento a requerimento da parte interessada.

JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
14/11/2023 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 08:41

Determinado o arquivamento
14/11/2023 08:41

Determinado o cancelamento da distribuição
14/11/2023 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2023 10:03

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ANNA CLARA RIBEIRO ANGELO DE QUEIROGA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832618-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimada, a parte autora não comprovou o recolhimento das diligências com mandado.

Ademais, a data da prova do supletivo era no dia 18/06/2023, isto é, quatro meses atrás.

Desse modo, intime-se a parte autora para recolher as diligências com mandado, assim como para apresentar data para nova prova com a respectiva negativa da promovida, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 27 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
28/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 14:28

Determinada diligência
28/10/2023 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. C. R. A. D. Q. - CPF: *16.***.*78-03 (AUTOR).
25/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ANNA CLARA RIBEIRO ANGELO DE QUEIROGA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:20

Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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