15/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MAKEL CRISTIANO CASTRO LIMA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 06:16

Decorrido prazo de MAKEL CRISTIANO CASTRO LIMA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802910-04.2022.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MAKEL CRISTIANO CASTRO LIMA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão posteriormente convertida em Ação de Execução de Título Extrajudicial.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP e MAKEL CRISTIANO CASTRO LIMA DA SILVA firmaram o acordo de Id. 105583959, pugnaram por sua homologação judicial e consequente extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme cediço, a transação constitui uma forma de extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, como prevenção ou extinção de litígio mediante concessões mútuas.

Destarte, ela pode ser realizada por documento ou termo nos autos, competindo ao Magistrado verificar apenas a capacidade das partes, a licitude do objeto e que este verse sobre direito patrimonial disponível, bem como a regularidade formal do ato.

Analisando os autos, resta indubitável o caráter de disponibilidade do direito objeto do acordo em comento.

Por conseguinte, em se tratando de direito disponível, as partes podem transigir a qualquer tempo, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Assim, considerando que as próprias partes envolvidas no processo se manifestaram de forma clara e conclusiva acerca do pactuado, e não havendo interesse indisponível em discussão, não há outra solução para o feito senão a ratificação dos termos acordados, que produzem efeito imediato.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de Id. 105583959 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III,“b”, do CPC/2015.

Honorários nos termos do acordo.

Dispenso as custas remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º, do CPC.

Publicação e registros eletrônicos.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Diante da homologação do acordo em referência, procedo ao desbloqueio do veículo junto ao Renajud: Por fim, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.
17/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:21

Homologada a Transação
18/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam-se os autos de ação de busca e apreensão proposta pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS contra MAKEL CRISTIANO CASTRO DE LIMA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Não houve a citação e nem apreensão do veículo.

A parte promovente requereu a conversão em ação de execução. É o breve relato.

DECIDO.

Em que pesem as tentativas, não houve a apreensão do bem, e a parte promovida não foi citada até o presente momento.

Disciplina o art. 329, I do NCPC: “Art. 329 – o autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independente de consentimento do réu.” Sobre o tema, ensina Nelson Nery Junior: “Modificação do pedido.

Como antes da citação a relação processual ainda não está completa, o autor poderá aditar ou modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de qualquer autorização.

As despesas que eventualmente decorrerem dessa modificação deverão ser carreadas ao autor, que a elas deu causa, sendo responsável pelo pagamento.” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69, com as alterações trazidas pela Lei n. 13.043/2014 oferece ao credor fiduciário, visando a satisfação do seu crédito, a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução.

Vejamos: “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” (NR) “Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

Assim, vejo que não há nenhum empecilho na requerida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial.

Do exposto, defiro o pedido para fins de converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução.

Neste momento, fiz a necessária evolução de classe processual para execução de título extrajudicial Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Não havendo pagamento da dívida executada, penhorem-se tantos bens quantos bastem pertencentes a parte executada para garantia da execução, procedendo à imediata avaliação.

Consignar no expediente de citação que o executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do NCPC), que devem ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 NCPC).

Fica(m) o(as) executado(as) advertido(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Para possibilitar a citação nos moldes acima determinados, fica a parte exequente intimada para, em até 30 dias, providenciar o pagamento do necessário mandado.

Campina Grande (PB), 30 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
30/09/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:38

Deferido o pedido de
30/09/2024 23:36

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão id99853675, no prazo de 30 dias.
09/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:17

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:24

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Para que seja realizada diligência no endereço indicado no Id 93658008, necessária a expedição de um novo mandado e, consequentemente, o pagamento de nova diligência.

Para tanto, fica a parte autora intimada para providenciar, em até 30 dias.

Campina Grande, 24 de julho de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito
24/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:50

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue o resultado da pesquisa de endereço Sisbajud.

Fica a parte autora intimada para ciência dela, assim como dos resultados de pesquisas que se encontram nos Ids 91799192, 91799197 e 91943540, bem como para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CG, 14 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:45

Juntada de comunicações
09/06/2024 10:55

Deferido o pedido de
02/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para ciência do conteúdo de Id 89144303 e para, em até 30 dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande (PB), 22 de abril de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
22/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 09:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de id 88032729 (que na verdade não é de desentranhamento, mas, corretamente, de expedição de novo mandado).

Intime-se com prazo de 10 dias.

Campina Grande/PB, 8 de abril de 2024.

Andrea Dantas Ximenes - Juíza de Direito
08/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 00:24

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

O sistema foi atualizado agora e só permanece cadastrada a Dra Rosângela.

A Itapeva já foi cadastrada como sucessora processual.

Segue o resultado da pesquisa Sisbajud.

Oficiar como já determinado no Id 85648347.

Com a resposta nos autos, intimar a Itapeva para ciência deste conteúdo, do resultado da pesquisa Sisbajud, do resultado da pesquisa SerasaJud e do resultado de pesquisa anexo ao Id 85648348, bem como para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CG, 18 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/03/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:57

Juntada de comunicações
18/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:51

Deferido o pedido de
15/02/2024 22:24

Conclusos para decisão
22/01/2024 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão Id83790474, no prazo de 30 dias.
19/12/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 19:27

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 15:46

Expedição de Mandado.
20/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:46

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802910-04.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Para que seja realizada diligência no endereço indicado no Id 81572650, necessária a expedição de um novo mandado e, consequentemente, o pagamento de novo diligência.

Para tanto, fica a parte autora intimada para providenciar, em até 30 dias.

CG, 3 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/07/2023 23:59.
18/05/2023 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 07:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 20:11

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:14

Conclusos para despacho
09/01/2023 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 01:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2022 20:09

Expedição de Mandado.
04/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:03

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2022 10:54

Mandado devolvido para redistribuição
30/09/2022 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2022 16:08

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:15

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 11:45

Juntada de Petição de diligência
30/04/2022 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:16

Expedição de Mandado.
25/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:52

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 17:11

Concedida a Medida Liminar
02/03/2022 17:07

Conclusos para decisão
02/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN.
14/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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