TJPB - 0841013-60.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2023 00:47
Decorrido prazo de RENATA LOURENCO RAMALHO em 14/11/2023 23:59.
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09/11/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 01:46
Publicado Sentença em 07/11/2023.
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07/11/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0841013-60.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.
As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.
Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
Sem custas.
Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.
Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.
Arquivem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza de Direito -
03/11/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 12:51
Homologada a Transação
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02/11/2023 00:27
Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 01/11/2023 23:59.
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31/10/2023 06:33
Conclusos para despacho
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30/10/2023 09:32
Juntada de Petição de outros documentos
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17/10/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:34
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 13:06
Conclusos para despacho
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05/10/2023 13:06
Juntada de Projeto de sentença
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04/09/2023 21:13
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/09/2023 09:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/09/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/09/2023 00:37
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/09/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/07/2023 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/07/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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