TJPB - 0071857-41.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 09:13
Juntada de comunicações
-
15/07/2025 02:29
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:05
Deferido o pedido de
-
12/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 06:26
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:30
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
15/01/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 07:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/12/2024 00:44
Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2024 22:09
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2024 00:48
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0071857-41.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para tomar conhecimento acerca da perícia designada para o dia 09/12/2024, por volta das 10:00H no endereço do objeto da pericia, rua Antonia Alves de Souza, nº 214 apto 201, Quadra 70 Bloco 34 – Gramame, João Pessoa- Paraiba.
Cumpra-se com urgência (Meta 02 CNJ).
João Pessoa, data anotada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
01/12/2024 20:07
Juntada de Petição de cota
-
29/11/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:39
Determinada diligência
-
05/11/2024 15:10
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/11/2024 15:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
31/10/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 00:30
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 18/10/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:35
Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 19:28
Juntada de Petição de cota
-
29/08/2024 00:19
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0071857-41.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Diante da autorização de reserva orçamentária (ID 85677232), intime-se o perito nomeado nos autos para dar início aos trabalhos.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.
Intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias úteis apresentarem os quesitos, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos para acompanhamento da realização da perícia.
Caso já tenham apresentado, fica sem efeito tal determinação.
Providências necessárias.
Cumpra-se com urgência por se tratar de demanda incluída em Meta 02 do CNJ.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
27/08/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 23:02
Juntada de provimento correcional
-
06/07/2024 01:23
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 04/07/2024 23:59.
-
08/05/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:03
Juntada de comunicações
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 19:57
Juntada de Petição de cota
-
24/01/2024 02:47
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
24/01/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0071857-41.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em atenção à determinação do Conselho de Magistratura deste Egrégio Tribunal (ID 84165254) acerca da declinação do enquadramento da perícia deferida nos autos, bem como a fundamentação da estipulação dos honorários periciais arbitrados, passo a prestar as seguintes informações: Da análise dos autos, observa-se que este Juízo deferiu o pedido de produção de prova efetuada pela autora e determinou a realização de perícia na área de engenharia civil (ID 58451262), oportunidade na qual nomeou o Sr.
Ronaldo Azevedo do Amaral para atuar como perito oficial deste Juízo.
Em resposta a esta determinação, o perito indicado arbitrou seus honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) (ID 61901580).
Tendo em vista que o requerimento da mencionada prova foi realizado pela parte promovente, beneficiária da justiça gratuita, este Juízo, aplicando Resolução da Presidência do TJPB, arbitrou os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) (ID 67412291).
Inicialmente, no caso em análise, esclareço que, apesar da decisão de ID 67412291 mencionar a resolução nº 03/2013 do TJPB, trata-se de aplicação da resolução nº 09/2017, atualizada através do ato do Ato da Presidência do TJPB nº 43/2022, que estabeleceu novos patamares para a tabela de honorários periciais.
Esclareço ainda que, em atenção ao anexo I atualizado da mencionada resolução, o caso dos autos se encontra na hipótese 2 (Engenharia/Arquitetura), especificamente no item 1.1 (laudo de avaliação de imóvel urbano, conforme normas ABNT respectivas).
Isso porque, o objetivo da prova é averiguar eventuais vícios construtivos no imóvel objeto da ação.
Assim, o valor previsto na resolução para pagamento dos honorários periciais perfaz o montante corrigido de R$ 571,63.
Entretanto, nos termos do Art. 5º da resolução nº 09/2017, o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na referida tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.
No caso em questão, o aumento do valor, em pouco menos de 2x do previsto na resolução, levou em consideração o objeto da perícia, consistente na totalidade de imóvel urbano, com área de 63,82 m², bem como nas alegações de supostos vícios construtivos que abrangem os cômodos do imóvel e sua área externa, os quais deverão ser analisados, em sua totalidade, pelo perito.
Assim, este Juízo entendeu pela majoração dos honorários periciais previstos no anexo I atualizado da Resolução nº 09/2017 deste e.
TJPB, totalizando a quantia de R$ 1.000,00.
Assim, nesta oportunidade, presto as informações acima mencionadas, ocasião na qual determino o seu envio, via malote digital, ao Conselho de Magistratura deste Tribunal, para instruir o procedimento administrativo nº 2023159304, em atenção à determinação proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
16/01/2024 08:31
Juntada de diligência
-
12/01/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 10:26
Juntada de comunicações
-
25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 24/11/2023 23:59.
-
12/11/2023 19:09
Juntada de Petição de cota
-
31/10/2023 02:50
Publicado Diligência em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0071857-41.2014.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: ALDA FERREIRA DOS SANTOS Polo passivo: REU: C3 ENGENHARIA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi inserida a Defensoria Pública ao cadastro da parte promovida, conforme "print" abaixo: JOÃO PESSOA, 27 de outubro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA -
27/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:03
Juntada de diligência
-
07/07/2023 09:24
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 05/07/2023 23:59.
-
12/06/2023 00:43
Publicado Ofício (Outros) em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
07/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 17:30
Juntada de Ofício
-
27/03/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:25
Juntada de informação
-
02/02/2023 21:33
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 30/01/2023 23:59.
-
20/12/2022 16:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/12/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:43
Outras Decisões
-
15/12/2022 21:14
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 23:07
Juntada de provimento correcional
-
05/10/2022 09:54
Juntada de Petição de cota
-
28/09/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 02:38
Decorrido prazo de RONALDO AZEVEDO DO AMARAL em 17/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 17:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/08/2022 16:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/08/2022 16:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/07/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 19:33
Nomeado perito
-
13/05/2022 10:50
Conclusos para julgamento
-
30/03/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 08:41
Juntada de Petição de cota
-
17/03/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 09:55
Juntada de Petição de réplica
-
14/01/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 18:38
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 18:00
Nomeado curador
-
10/06/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
07/08/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 14:43
Expedição de Edital.
-
28/07/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 20:48
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 22:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 22:20
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 07:20
Processo migrado para o PJe
-
03/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
03/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 15/20
-
03/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 02/2020 13:57 TJEJPMQ
-
11/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 AO AUTOR
-
20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 CERTIFICADO
-
20/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
10/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2019 D006197192001 09:21:14 C3 ENGE
-
21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 01/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017
-
04/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P047392172001 15:09:38 ALDA FE
-
04/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
-
04/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P047392172001 17:16:55 ALDA FE
-
01/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2017 NF 163/1
-
13/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P058204162001 13:15:22 ALDA FE
-
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
-
16/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2016
-
22/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P058204162001 17:39:45 ALDA FE
-
20/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2016 NF 150
-
18/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 07/2016 a parte autora para f
-
18/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2016 NF 150/1
-
06/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 04/2016 D019497152001 17:36:31 C3 ENGE
-
06/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 04/2016 D019497152001 17:36:31 C3 ENGE
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
11/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2015 A PROMOVENTE
-
27/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 10/2015 DA67809152001 13:21:30 C3 ENGE
-
27/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 10/2015 CERTIFICADO
-
27/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015
-
07/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 07/2015
-
03/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03: 06/2015 AR AG DEV
-
12/01/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 09: 01/2015 CIT ORDENADA
-
08/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015 PROC AUTUADO
-
08/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015
-
19/12/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2014 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2014
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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