TJPB - 0009501-73.2015.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA MARQUES FILHO

CPF *41.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVAME G W H C SERVICOS ONLINE LTDA

LAGOA PARK HOTEL

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    Processo n. 0009501-73.2015.8.15.2001 [Direito Autoral, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Antecipação de Tutela / Tutela Específica].

    EXEQUENTE: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO.

    EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A, LAGOA PARK HOTEL, SAVAME G W H C SERVICOS ONLINE LTDA.

    SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

    Vistos, etc.

    Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em face de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A e outros (2), conforme narra a inicial.

    Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

    Decido.

    No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

    Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

    Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

    Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

    Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de dez dias, receber(em) o(s) alvará(s) de levantamento do dinheiro, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC).

    Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado para o autor e para o patrono da causa.

    Com o recebimento do(s) alvará(s), arquive-se, com baixa na distribuição.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

    JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

  • 14/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 20:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/02/2022 22:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/07/2021 06:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/07/2021 06:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 23:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 23:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:03

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 22:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:55

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/04/2021 03:24

    Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/03/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 23:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 23:22

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/03/2021 04:12

    Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 08/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:35

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 12/02/2021 03:15

    Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 03:15

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 10/12/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 15:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2020 21:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 04:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 27/08/2019 19:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 19:58

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/08/2019 16:33

    Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A em 19/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 04:00

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 12/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/04/2019 15:43

    Processo migrado para o PJe

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 17:48 TJESA25

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 92/19

  • 29/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 DETERMINADO DIGITALIZAR

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 PA05549182001 17:01:43 JOSE PE

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2018

  • 22/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2018 DEVOLVIDO COM PETICAO

  • 22/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2018 PA05549182001 22/10/2018 15:15

  • 18/10/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/10/2018 015112PB

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 223/1

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018 CERTIFICAR E INTIMAR

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2018 EMBARGOS TEMPESTIVOS

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2018 NF 75

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 05/2018 P013662182001 16:34:46 HOTE

  • 23/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 03/2018 P013662182001 12:32:03 H

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 75/18

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 02/2018 REGISTRAR E INTIMAR

  • 31/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 31: 01/2018

  • 31/01/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2018 REMESSA ACESSORIA META 2 TJPB

  • 23/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 01/2018

  • 23/01/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2018

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2017 NF 209

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 09/2017 PA08377172001 17:34:13 JOSE PE

  • 06/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2016 COM PETICAO

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2017 015112B

  • 22/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2017 NF 209/1

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017

  • 26/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017

  • 26/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P026110172001 13:45:35 HOTEL U

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2017 NF-101

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P026110172001 16:21:40 HOTEL U

  • 25/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 REVELIA DECRETADA

  • 25/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2017 NF 101/1

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2017

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2017 SEM RESPOSTA DO AR

  • 27/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 09/2016 CARTA CITACAO EXPEDIDA

  • 01/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 DEFERIDA NOVA CITACAO

  • 17/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016

  • 17/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 PETICAO JUNTADA EM CARTORIO

  • 13/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2016 DEV ADV COM PETICAO

  • 03/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/06/2016 015112B

  • 30/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2016 NF 132/1

  • 30/05/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2016 CITACAO LAGOA PARK REALIZAD

  • 10/02/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 02/2016 CIT HOTEL URBANO DEVOLVIDA

  • 09/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 12/2015 CITACOES ENCAMINHADAS

  • 03/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2015 PECAS APRESETADAS

  • 27/11/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NF 299

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 299/1

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2015 PRAZO DECORRIDO P RECURSO

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 11/2015 INTIMO a parte autora para,no pra

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 13/07/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2015 NF 84

  • 13/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 84/15

  • 13/04/2015 00:00

    Mov. [889] - CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA 26: 03/2015 INTIMAR

  • 25/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

  • 24/03/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 03/2015 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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