21/03/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:05

Transitado em Julgado em 11/10/2024
04/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ELVIS DE SOUZA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LEILA KARLA SILVA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
24/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 03:57

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:11

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2024 05:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 05:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855854-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, trazer aos autos a certidão do registro do imóvel que pretende levar à penhora, sob pena de extinção da Execução.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
18/04/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 22:16

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:59

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855854-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Deixo de homologar a sentença do Juiz Leigo, tendo em vista tratar-se de Ação de Execução, audiência designada para fins tão somente de conciliação entre as partes.

Intime-se o exequente para indicar, no prazo de dez dias, meios de prosseguir à execução, indicando concretamente bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
01/04/2024 12:05

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 09:11

Conclusos para julgamento
01/04/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/03/2024 03:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:04

Juntada de Termo de audiência
12/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:12

Juntada de Alvará
11/12/2023 21:11

Juntada de Alvará
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 22:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de ELVIS DE SOUZA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de LEILA KARLA SILVA DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:35

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0855854-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Seguindo o entendimento já manifesto do ID 74930054, verifico que o novo bloqueio reiterado localizou o valor total de R$ 426,79 na conta da executada LEILA KARLA SILVA DE SOUSA, restando evidenciado que os executados possuíam saldo inferior a um salário mínimo em suas contas, sendo o desbloqueio da verba medida que se impõe.

Observo, novamente, o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ao qual este Juízo se acosta (conforme o REsp 1.795.956; REsp 1.812.780), no sentido da impenhorabilidade dos saldos inferiores a quarenta salários mínimos depositados em cadernetas de poupança, em outras aplicações financeiras e contas-correntes, pelo que não há outro caminho a não ser declarar a nulidade da penhora sobre o saldo nas contas dos executados.

Observo que do bloqueio anterior resta a devolução ao executado ELVIS DE SOUZA SILVA de R$ 319,64 e da presente decisão a devolução de R$ 426,79 à executada LEILA KARLA SILVA DE SOUSA.

Intime-se para que indiquem contas, em 48h, para confecção dos alvarás, sob pena de expedição no modelo convencional.

Pelo que consta dos autos, o débito atual é R$ 12.605,78.

Intime-se a parte exequente para dizer que concorda com a designação de audiência conciliatória, conforme proposto pelos executados, ou indicar meios de prosseguimento da execução, em cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
26/10/2023 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:31

Deferido o pedido de
26/10/2023 06:58

Conclusos para despacho
25/10/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 00:49

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:52

Juntada de Certidão
24/09/2023 05:14

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 07:09

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:51

Juntada de Petição de resposta
06/09/2023 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
22/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 22:07

Determinada diligência
02/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:34

Juntada de Petição de resposta
25/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:00

Juntada de Ofício
07/07/2023 13:59

Juntada de Ofício
07/07/2023 08:55

Decorrido prazo de ELVIS DE SOUZA SILVA em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 06:52

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 18:23

Juntada de Alvará
30/06/2023 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 05:53

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 20:05

Decorrido prazo de ELVIS DE SOUZA SILVA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:37

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
28/06/2023 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:41

Deferido o pedido de
16/06/2023 05:03

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2023 12:06

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 06:22

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ELVIS DE SOUZA SILVA em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 00:44

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:02

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
18/12/2022 21:20

Expedição de Mandado.
15/12/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:28

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 20:46

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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