01/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:25

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA. UNICRED DO NORDESTE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALDI LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de VALDI PEREIRA DURAND em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:20

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855681-36.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA.

UNICRED DO NORDESTE REU: CONSTRUTORA VALDI LTDA, VALDI PEREIRA DURAND SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias (art. 290 CPC) I - Relatório UNICRED DO NORDESTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDCOS, SERVIDORES, PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS DO NORDESTE LTDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de CONSTRUTORA VALDI LTDA EPP e outro, conforme peça pórtica.

Não tendo a parte autora comprovado o pagamento das despesas processuais de ingresso, fora determinada sua intimação para recolhimento no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Embora devidamente intimada, deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação nos autos.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

II - Fundamentação Dispõe o art. 82 do CPC que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.

Verificado que a parte apresentou a ação sem a respectiva guia de recolhimento das custas iniciais, fora determinada sua intimação para fazê-lo, sob pena de cancelamento do feito, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Nesse diapasão, o art. 290 do diploma processual civil dispõe que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ”.

De fato, sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção, com o cancelamento da distribuição.

III - Dispositivo Isto posto e fulcrado nos argumentos acima elencados, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c art. 485, IV, CPC, face o não recolhimento do valor das custas, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

P.I.C.

Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 19 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/01/2024 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA. UNICRED DO NORDESTE em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0855681-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC/2015; b) comprovar o pagamento da diligência para busca e apreensão do bem descrito na inicial; c) acostar aos autos documento comprobatório de constituição em mora do devedor (notificação extrajudicial ao devedor fiduciante), sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. .

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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